empresa
JOSE PEDRO AGUIAR BRANCO & ASSOCIADOS SOC.DE ADVOG.SPRL
também declarada como: José Pedro Aguiar Branco & Associados, Sociedade de Advogad · José Pedro Aguiar Branco & Associados, Sociedade de Advogado · José Pedro Aguiar-Branco & Associados, Sociedade de Advogado
NIF 506584020 Portal BASE ↗
- Fornecedor do Estado
- 1 783 688 €
- 50 contratos · 2015–2026 · registo BASE completo: 49 / 1,8 M €
- Ajuste direto
- 1,4 M €
- 44 contratos · 77,4% do valor como fornecedor
- Adjudicantes distintos
- 27
Atividade anual · fornecedor
Procedimentos · % do valor
ajuste direto77%consulta prévia23%
Concentração de adjudicantes
Contratos como fornecedor
| Contrato | Procedimento | Adjudicante | Objeto | Desconto | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023-01-23 | 9737015 ↗ | Ajuste Direto | Santa Casa da Misericórdia de Lisboa 500745471 | Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica Especializada | 79 950 € | — |
| 2015-06-15 | 1479294 ↗ | Ajuste Direto | Município de Caminha 500843139 | Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica | 75 000 € | — |
| 2024-03-28 | 10647151 ↗ | Consulta Prévia | Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A. 503541567 | AQS 49/GEBALIS/2024 - Aquisição de serviços jurídicos para cobrança de dívida | 74 900 € | — |
| 2018-08-20 | 4888713 ↗ | Consulta Prévia | CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo 509761534 | Estudo de caraterização da oferta e da procura para planeamento de redes no âmbito do serviço público de transporte de passageiros | 74 500 € | — |
| 2017-11-08 | 3879867 ↗ | Ajuste Direto | Município de Viseu 506697320 | PAQ. 196/2017 - Aquisição de serviços de consultadoria e assessoria Juridica | 74 000 € | — |
| 2018-06-29 | 4654541 ↗ | Ajuste Direto | Município do Porto 501306099 | Serviços de assessoria jurídica no âmbito do modelo para municipalização do Carro Elétrico. | 74 000 € | — |
| 2018-12-11 | 5046120 ↗ | Ajuste Direto | Comunidade Intermunicipal do Ave 508887780 | Tendo por base informação dos Municípios e da CIM do Ave, proceder à avaliação da informação de que a CIM do Ave dispõe relativa à oferta at | 74 000 € | — |
| 2020-09-01 | 6970823 ↗ | Ajuste Direto | Município do Porto 501306099 | Patrocínio judiciário e assessoria jurídica. | 74 000 € | — |
| 2024-04-12 | 10672689 ↗ | Consulta Prévia | Ordem dos Médicos 500984492 | Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica de Contratação Pública, Direito Administrativo e Direito do Trabalho e do Funcionalismo Público | 73 920 € | — |
| 2018-02-07 | 4298813 ↗ | Ajuste Direto | Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo 508787033 | Preparação e Apoio no Processo de Concessão da Rede de Transportes Rodoviários da Lezíria do Tejo | 70 000 € | — |
| 2024-02-20 | 10572833 ↗ | Consulta Prévia | TUB - Transportes Urbanos de Braga, E. M. 504807684 | Serviços Jurídicos para a Contestação das Liquidações de Contribuição de Serviço Rodoviário | 68 000 € | — |
| 2019-06-24 | 5940129 ↗ | Ajuste Direto | CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo 509761534 | A assessoria consiste em proceder à avaliação da informação de que a CIMBAL dispõe relativa à oferta atual, garantindo a conformidade, dimen | 66 500 € | — |
| 2023-06-29 | 10101482 ↗ | Consulta Prévia | Município de Gondomar 506848957 | CPR 33/23 – Aquisição de serviços de Assessoria Jurídica, na modalidade de tarefa, em matéria de Direito Administrativo e Autárquico, Direit | 63 700 € | — |
| 2018-01-26 | 4266302 ↗ | Ajuste Direto | CI-AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve 502971096 | Ajuste direto nº 18/2017 referente à proposta 54/CI/2017 aquisição serviços de Assessoria para o processo de Concurso do transporte Rodoviár | 58 000 € | — |
| 2021-03-09 | 7605778 ↗ | Ajuste Direto | Gestão e Obras do Porto, EM 505037238 | Aquisição de Serviços Jurídicos - Substabelecimento de Mandato Forense | 55 000 € | — |
| 2016-12-09 | 2819937 ↗ | Ajuste Direto | Município do Porto 501306099 | Serviço de Assessoria Jurídica especializada relativa à implementação da prestação do serviço público do transporte de passageiros. | 51 000 € | — |
| 2019-04-30 | 5553994 ↗ | Ajuste Direto | Cascais Dinâmica - Gestão de Economia, Turismo e Empreendorismo, E. M., S. A. 503589780 | Aquisição de serviços jurídicos para acompanhamento do contensioso tributário da Cascais Dinâmica referente aos anos de 2006 a 2009, bem com | 50 000 € | — |
| 2022-12-23 | 9662959 ↗ | Consulta Prévia | Município da Maia 505387131 | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA COM FORTE COMPONENTE OPERACIONAL À CÂMARA MUNICIPAL, ENQUANTO OPERADORA DO AERÓDROMO DE VILAR D | 48 000 € | — |
| 2016-11-04 | 2758327 ↗ | Ajuste Direto | APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A. 501431535 | Contrato de Prestação de Serviços para a Elaboração de Relatório Analítico sobre o Impacto Jurídico-Económico do Regime de Operação Portuári | 34 900 € | — |
| 2025-05-20 | 11458030 ↗ | Ajuste Direto | Cascais Dinâmica - Gestão de Economia, Turismo e Empreendorismo, E. M., S. A. 503589780 | Aquisição de serviços jurídicos, nomeadamente para acompanhamento do contencioso tributário da Cascais Dinâmica | 30 030 € | — |
| 2018-08-02 | 4818667 ↗ | Ajuste Direto | Área Metropolitana do Porto 502823305 | Assessoria jurídica no âmbito do regime jurídico do serviço de transportes de passageiros da AMP | 30 000 € | — |
| 2022-05-05 | 9220751 ↗ | Ajuste Direto | CASCAIS DINÂMICA - GESTÃO DE ECONOMIA, TURISMO E EMPREENDEDORISMO, E.M., S.A. 503589780 | Aquisição de serviços jurídicos, nomeadamente para acompanhamento do contencioso tributário da Cascais Dinâmica. | 30 000 € | — |
| 2016-09-27 | 2619282 ↗ | Ajuste Direto | Autoridade da Mobilidade e dos Transportes 513637257 | Aquisição de serviços para assessoria técnico-jurídica no âmbito dos processos de análise de reclamações, mediação de conflitos, fiscalizaçã | 20 000 € | — |
| 2019-06-18 | 5686596 ↗ | Ajuste Direto | Município da Maia 505387131 | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E TÉCNICO-JURÍDICA PARA O AERÓDROMO MUNICIPAL DE VILAR DE LUZ, PELO PERÍODO DE SEIS MESES | 19 950 € | — |
| 2025-02-04 | 11216912 ↗ | Ajuste Direto | Viver Santarém - Desporto e Lazer, E. M., S. A. 506159540 | Procedimento pré contratual por Ajuste Direto para aquisição de serviços jurídicos e emissão de pareceres de elevada complexidade | 19 920 € | — |
| 2018-09-10 | 6122462 ↗ | Ajuste Direto | MARL - Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, S. A. 503157562 | Análise do Modelo FSE | 19 900 € | — |
| 2022-11-28 | 9607472 ↗ | Ajuste Direto | Município do Porto 501306099 | aquisição de serviços de Representação Judicial e Assessoria Jurídica em matérias de direito civil e comercial. | 19 900 € | — |
| 2024-07-30 | 10889619 ↗ | Ajuste Direto | Município do Porto 501306099 | Serviços de assessoria de Representação Judicial e Assessoria Jurídica. | 19 900 € | — |
| 2026-06-30 | 15247464 ↗ | Ajuste Direto | Município do Porto 501306099 | Serviços de assessoria de Representação Judicial e assessoria jurídica em matérias de direito civil e comercial. | 19 900 € | — |
| 2023-10-12 | 10366128 ↗ | Ajuste Direto | Ordem dos Médicos 500984492 | Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica | 19 800 € | — |
| 2024-06-18 | 10778234 ↗ | Ajuste Direto | Gestão e Obras do Porto, EM 505037238 | Assessoria jurídica e mandato forense | 19 800 € | — |
| 2026-03-27 | 14423842 ↗ | Ajuste Direto | Gestão e Obras do Porto, E.M. 505037238 | Assessoria Jurídica e Mandato Forense II | 19 800 € | — |
| 2024-08-05 | 10854599 ↗ | Ajuste Direto | Ordem dos Arquitectos 500802025 | Assessoria Jurídica para o Conselho Diretivo Nacional da Ordem dos Arquitectos | 19 680 € | — |
| 2025-10-17 | 11802767 ↗ | Ajuste Direto | Associação Fraunhofer Portugal Research 508782252 | Aquisição de serviços de assessoria jurídica em matéria de direito geral e de contratação pública | 19 575 € | — |
| 2019-05-06 | 5578886 ↗ | Ajuste Direto | Município de Braga 506901173 | Consultoria jurídica relativa á implementação da prestação do serviço público do transporte de passageiros. | 19 500 € | — |
| 2019-03-21 | 5426328 ↗ | Ajuste Direto | Município de Guimarães 505948605 | Ajuste Direto n.º 6/19 - Aquisição de serviços - Acompanhamento jurídico para a contratualização do serviço público de transporte rodoviário | 19 000 € | — |
| 2024-12-03 | 11063510 ↗ | Ajuste Direto | Turismo do Porto e Norte de Portugal 508905435 | Aquisição de serviços de patrocínio judiciário, para a Turismo do Porto e Norte de Portugal, E.R.. AD.6.2024 | 17 073 € | — |
| 2026-05-22 | 15184008 ↗ | Ajuste Direto | Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. 508100496 | Prestação de serviços de assessoria jurídica especializada em matéria de Direito Administrativo e CP | 17 000 € | — |
| 2017-10-02 | 3871120 ↗ | Ajuste Direto | Área Metropolitana do Porto 502823305 | Assessoria Jurídica no Âmbito da Contratação e Implementação do Novo Quadro do Regime Jurídico do Serviço Público de Transportes de Passagei | 16 000 € | — |
| 2017-08-23 | 3821381 ↗ | Ajuste Direto | CI-AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve 502971096 | Ajuste direto n.º 10/2017, para aquisição de serviços para aquisição de serviços de assessoria que assegurem uma abordagem estratégica, jurí | 15 000 € | — |
| 2020-04-06 | 6503636 ↗ | Ajuste Direto | Município de Guimarães 505948605 | Aquisição de serviços - Acompanhamento jurídico para contratualização do serviço público de transporte flexível | 15 000 € | — |
| 2023-04-14 | 9934714 ↗ | Ajuste Direto | Viver Santarém - Desporto e Lazer, E. M., S. A. 506159540 | Procedimento pré-contratual por ajuste direto para aquisição de serviços jurídicos e emissão de pareceres de elevada complexidade | 15 000 € | — |
| 2024-03-11 | 10636299 ↗ | Ajuste Direto | Viver Santarém - Desporto e Lazer, E. M., S. A. 506159540 | Procedimento pré contratual por Ajuste Direto para aquisição de serviços jurídicos e emissão de pareceres de elevada complexidade | 15 000 € | — |
| 2017-07-20 | 3540508 ↗ | Ajuste Direto | Município de Viseu 506697320 | PAQ.147/2017 - Assessoria juridica no âmbito de recurso de visto do Tribunal de Contas- processo de " Transformação Institucional do SMAS de | 12 500 € | — |
| 2022-01-25 | 8855689 ↗ | Ajuste Direto | Ordem dos Enfermeiros 504190407 | Aquisição de serviços jurídicos | 10 000 € | — |
| 2024-10-30 | 11016027 ↗ | Ajuste Direto | Ordem dos Enfermeiros 504190407 | Aquisição de Serviços Jurídicos | 10 000 € | — |
| 2020-07-06 | 6743856 ↗ | Ajuste Direto | Ordem dos Enfermeiros 504190407 | Serviços Jurídicos | 9600 € | — |
| 2020-03-16 | 6496826 ↗ | Ajuste Direto | Turismo do Porto e Norte de Portugal 508905435 | Serviços de patrocínio judiciário para a TPNP, E.R. | 9540 € | — |
| 2025-04-15 | 11349260 ↗ | Ajuste Direto | Associação Fraunhofer Portugal Research 508782252 | Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializados | 8750 € | — |
| 2022-12-15 | 9666155 ↗ | Ajuste Direto | Viver Santarém - Desporto e Lazer, E. M., S. A. 506159540 | Procedimento pré contratual por ajuste direto para aquisição de serviços jurídicos e emissão de pareceres de elevada complexidade | 7200 € | — |
Listados os 50 contratos de maior valor; os agregados (totais, por ano, por procedimento) cobrem a totalidade. Cada contrato liga à ficha oficial no Portal BASE.
Como concorrente (propostas não vencedoras)
| Contrato | Procedimento | Adjudicante | Objeto | ||
|---|---|---|---|---|---|
| 2022-11-07 | 9672187 ↗ | Concurso Público | Banco Português de Fomento, S. A. | Aquisição de serviços jurídicos para patrocínio judiciário para a direção de contencioso do BPF E SGM | 269 500 € |
| 2020-12-21 | 8412759 ↗ | Concurso Público | Ordem dos Médicos | Aquisição de Assessoria Jurídica para o Conselho Superior da Ordem dos Médicos | 82 620 € |
| 2024-05-07 | 10706805 ↗ | Consulta Prévia | Área Metropolitana de Lisboa | Aquisição de serviços de assessoria jurídica (excluindo matérias relativas ao PRR) | 74 800 € |
| 2019-06-07 | 5742270 ↗ | Consulta Prévia | Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa | Aquisição de serviços especializados de Consultoria Jurídica/Financeira para implementação do RJSPTP na CIM do Tâmega e Sousa- | 70 000 € |
| 2023-03-03 | 9946247 ↗ | Concurso Público | Banco Português de Fomento, S. A. | Aquisição de serviços jurídicos para patrocínio judiciário para a direção de contencioso do BPF E SGM | 58 788 € |
| 2023-03-03 | 9946291 ↗ | Concurso Público | Banco Português de Fomento, S. A. | Aquisição de serviços jurídicos para patrocínio judiciário para a direção de contencioso do BPF E SGM | 58 788 € |
| 2025-06-03 | 11484820 ↗ | Consulta Prévia | Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM | Aquisição de serviços de assessoria juridica e representação juridica para o Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM. | 58 362 € |
| 2024-04-16 | 10670618 ↗ | Consulta Prévia | Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A. | Emissão de Parecer jurídico, que enquadre e proceda, a final, à indicação dos cenários possíveis de atuação do conselho de administração da | 36 500 € |
| 2018-08-23 | 4836271 ↗ | Concurso Público | Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) | Assessoria Técnica para a implementação do regime jurídico do serviço público de transportes de passageiros no Alto Alentejo | 34 950 € |
| 2023-08-02 | 10181539 ↗ | Consulta Prévia | Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto - LIPOR | 1023000195/2023 - Consulta Prévia para a Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário | 33 600 € |
| 2023-03-03 | 9946275 ↗ | Concurso Público | Banco Português de Fomento, S. A. | Aquisição de serviços jurídicos para patrocínio judiciário para a direção de contencioso do BPF E SGM | 23 200 € |
| 2025-10-22 | 11820141 ↗ | Consulta Prévia | Lisboa SRU | Aquisição se Serviços | 14 700 € |
| 2022-11-09 | 9672347 ↗ | Concurso Público | Banco Português de Fomento, S. A. | Aquisição de serviços jurídicos para patrocínio judiciário para a direção de contencioso do BPF E SGM | 8500 € |
| 2022-11-09 | 9672368 ↗ | Concurso Público | Banco Português de Fomento, S. A. | Aquisição de serviços jurídicos para patrocínio judiciário para a direção de contencioso do BPF E SGM | 8500 € |
| 2022-11-09 | 9672406 ↗ | Concurso Público | Banco Português de Fomento, S. A. | Aquisição de serviços jurídicos para patrocínio judiciário para a direção de contencioso do BPF E SGM | 8500 € |
Atividade por ano
| Ano | Contratos (fornecedor) | Valor (fornecedor) | Contratos (adjudicante) | Valor (adjudicante) | Concorrente |
|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 1 | 75 000 € | 0 | — | 0 |
| 2016 | 3 | 105 900 € | 0 | — | 0 |
| 2017 | 4 | 117 500 € | 0 | — | 0 |
| 2018 | 7 | 400 400 € | 0 | — | 1 |
| 2019 | 5 | 174 950 € | 0 | — | 1 |
| 2020 | 4 | 108 140 € | 0 | — | 1 |
| 2021 | 1 | 55 000 € | 0 | — | 0 |
| 2022 | 5 | 115 100 € | 0 | — | 4 |
| 2023 | 4 | 178 450 € | 0 | — | 4 |
| 2024 | 9 | 318 273 € | 0 | — | 2 |
| 2025 | 4 | 78 275 € | 0 | — | 2 |
| 2026 | 3 | 56 700 € | 0 | — | 0 |
Políticos ligados
| Titular | Tier | Vínculo declarado | Cargo na empresa | Contratos no período |
|---|---|---|---|---|
| José Pedro Correia de Aguiar Branco | tier B | atividade/cargo | Administrador e Presidente da Mesa da Assembleia Geral · Presidente do Conselho Superior | 50 · 1,8 M € 515,2 mil € no vínculo |
| Gabriela Loureiro Queiroz | tier C | atividade/cargo · em curso | Advogada em regime de profissional liberal · Secretária da Mesa da Assembleia Geral | 50 · 1,8 M € 801,8 mil € no vínculo |
Vínculos extraídos das declarações EpT. Os contratos contam todo o período 2012–2026; quando parte foi assinada fora do período declarado do vínculo, o valor «no vínculo» aparece em separado. A coexistência de um vínculo declarado com contratos públicos não constitui, por si, uma acusação de ilegalidade.
Procedimentos & modificações
| Tipo de procedimento | Contratos | Valor | % do valor |
|---|---|---|---|
| Ajuste Direto | 44 | 1 380 668 € | 77,4% |
| Consulta Prévia | 6 | 403 020 € | 22,6% |
- Modificações contratuais
- 11
- sem desvios registados
- Desconto médio vs. preço-base
- —
- 0 contratos com anúncio prévio publicado