Sobre

O que este projeto faz

Existem em Portugal duas fontes públicas que raramente são lidas uma contra a outra:

1. Entidade para a Transparência (EpT) — plataforma eletrónica onde todos os titulares de cargos políticos e altos cargos públicos declaram, ao abrigo da Lei n.º 52/2019, a sua identidade, interesses, participações sociais, património imobiliário e cargos exercidos. Aberta ao público, mas consulta titular a titular, sem exportação em massa.
2. Portal BASE (IMPIC) — todos os contratos públicos adjudicados em Portugal desde 2012, com NIFs de adjudicantes e adjudicatários, valores, tipos de procedimento.

Isoladamente, nenhuma das duas é informativa sobre conflitos. Ligadas, permitem a pergunta: quando um titular declarou interesse numa empresa, o que é que essa empresa aparece a fazer nos contratos públicos?

O que este projeto não faz

• Não acusa. Cada caso é descritivo e factual: o titular declarou X, o Estado pagou ao X o montante Y pelo procedimento Z.
• Não substitui o jornalismo. Um caso é material de triagem; verificar, contextualizar, perguntar continua a ser trabalho humano.
• Não se pronuncia sobre o que é ou não legal. Cita o registo público; a avaliação legal compete à Procuradoria-Geral da República, ao Tribunal de Contas e à própria Entidade para a Transparência.

Corpus atual

Fontes primárias

• Entidade para a Transparência — declarações únicas de rendimentos, património e interesses
• Portal BASE, via dados.gov.pt — contratos públicos desde 2012
• Assembleia da República — dados abertos de atividade dos deputados

Metodologia resumida

1. Extrai-se o esquema de formulário da Plataforma Eletrónica da EpT (JSON pública) e decodifica-se cada declaração em campos legíveis.
2. Descarregam-se os ficheiros anuais de contratos do Portal BASE e normalizam-se para registos canónicos.
3. Cruza-se, por NIF, os interesses declarados com adjudicatários de contratos, identificando pares (titular × empresa declarada).
4. Para titulares que também são deputados, anexa-se a sua atividade parlamentar (iniciativas patrocinadas, intervenções, comissões).
5. Cada caso é construído manualmente a partir dos cruzamentos automáticos, com texto revisto para manter uma posição puramente descritiva.

Limitações conhecidas

• O que não está na EpT não está aqui. ~4.300 titulares registados não têm declarações pós-2024 na plataforma eletrónica; os seus registos em papel permanecem no Tribunal Constitucional.
• Declarado ≠ real. O cruzamento depende do que o titular declarou. Participações não declaradas não são captadas.
• Sem IES em massa. O registo comercial individual (IES) não é exportável em bulk; não é possível validar a titularidade real contra declarações de forma automática.
• Votação nominal é rara. As votações em plenário são maioritariamente por grupo parlamentar. Saber se um deputado concreto votou a favor de uma lei só é possível nos poucos casos de votação nominal.
• Correspondência por nome. Nomes comuns produzem ambiguidades; o projeto assinala e deixa em aberto em vez de escolher arbitrariamente.

Posição legal

Todos os factos apresentados neste site são retirados de fontes públicas oficiais, sem autenticação requerida. Cada afirmação carrega a proveniência — URL da fonte e momento de consulta. A linguagem é descritiva ("declarou X", "foi adjudicatária de Y"); o site não formula juízos sobre a legalidade ou moralidade do que regista.

É honrada a cláusula de oposição prevista na Lei n.º 52/2019: campos objeto do direito de oposição pelos titulares são excluídos na ingestão e não aparecem publicados aqui.

Correções, contestações ou pedidos de rectificação podem ser enviados através das ligações apresentadas em cada ficha.