- Titular
- Célia Margarida Gomes Marques
- Empresa
- Odraude, construção civil e obras públicas,lda
A construtora da ex-presidente de Alvaiázere
Arquiteta e co-proprietária de construtora que fez €30 milhões em obras públicas na região Centro — incluindo, três anos após deixar a Câmara, o maior contrato da história da empresa, adjudicado por esse mesmo município
Célia Margarida Gomes Marques foi Presidente da Câmara Municipal de Alvaiázere entre 2015 e 2021. Declara 50% de participação social na Odraude — Construção Civil e Obras Públicas, Lda. (valor declarado de €7,5 milhões na sua declaração de interesses) e, desde o dia seguinte ao fim do seu mandato, figura como sua arquiteta e gerente. A empresa foi adjudicatária de 145 contratos públicos entre 2012 e 2026, no valor inicial de €30 116 863 — elevado para €31 515 069 após 24 modificações contratuais, em especial um aumento de €908 386 no contrato do Lar de Idosos de Areias, firmado em 2023 e modificado em março de 2026, distribuídos por 36 adjudicantes — quase todos municípios, freguesias, santas casas e associações da Beira Interior e do Pinhal Interior.
Números essenciais
€30,12M na adjudicação inicial · +€1,40M em 24 modificações contratuais
82 contratos · apenas 2 (€1,88M) vindos do Município de Alvaiázere
27 contratos em 4 anos · 49% do volume histórico · incluindo o outlier de 2024
Município de Alvaiázere, Beneficiação da Escola Básica · 25-10-2024 · 3 anos após fim do mandato
Contrato #9903724 (Areias): tecto anunciado €2,98M · adjudicado €2,96M · final €3,87M · acima do limiar de minimis de 15 % do art. 313.º CCP para empreitadas (sujeito a fundamentação concreta)
42 contratos adicionais à Odraude antes de 2012 (fora do nosso corpus); o histórico total reportado pelo Portal BASE é de 187 contratos / €32,45M
Registo
Célia Margarida Gomes Marques é arquiteta de profissão e foi Presidente da Câmara Municipal de Alvaiázere durante um mandato, entre 30 de abril de 2015 e 14 de outubro de 2021. Na sua declaração única de 2024 — declaração de cessação, após o fim do mandato — declarou deter 50% da Odraude — Construção Civil e Obras Públicas, Lda. (NIF 501517227), com valor declarado de €7,5 milhões para a sua participação, e exercer na empresa, desde 15 de outubro de 2021 (o dia imediatamente seguinte ao fim do mandato autárquico), as funções de «arquiteta e gerente».
A Odraude é uma construtora sediada em Alvaiázere especializada em infraestrutura social: lares residenciais, centros de dia, centros de atividades ocupacionais, escolas, unidades de saúde familiar, quartéis de bombeiros, espaços museológicos e lojas do cidadão. Os seus clientes são, quase sem exceção, entidades públicas e paraestatais: municípios da Beira Interior e do Pinhal Interior, freguesias, santas casas da misericórdia, casas do povo, associações de bombeiros voluntários. Os 145 contratos entre 2012 e 2026 totalizam €30,1 milhões, repartidos em €22,6M via Concurso público (29 contratos), €4,3M via Ajuste Direto Regime Geral (88 contratos) e €3,2M via Consulta Prévia.
Durante o seu mandato autárquico (2015–2021), a empresa foi adjudicatária de 82 contratos no valor de €12,36 milhões, mas apenas dois — no valor conjunto de €1,88 milhões — foram celebrados com o Município de Alvaiázere. Os maiores contratos deste período vieram de fora: €1,89M para um lar de idosos em Pussos, €1,5M da Miranda do Corvo (requalificação da Casa Amarela), €1,37M de Pombal (Centro Escolar de Vila Cã), €1,35M da Casa do Povo de Alvaiázere (lar residencial). O regime de impedimentos aplicável a titulares de cargos políticos, incluindo autarcas, é relevante neste caso: a Lei n.º 52/2019 prevê restrições à participação em procedimentos de contratação pública por sociedades detidas acima de 10% ou €50 000, em especial perante a pessoa coletiva de cujos órgãos o titular faça parte. Este enquadramento torna relevante verificar se existiram pedidos formais de impedimento, escusa ou abstenção durante o mandato.
É o período pós-mandato que se destaca: em quatro anos (outubro 2021 em diante), a Odraude acumulou €14,6 milhões em novos contratos — 49% do volume histórico da empresa. Nesse período inclui-se o maior contrato individual já adjudicado à empresa: €5 187 642 do Município de Alvaiázere, assinado a 25 de outubro de 2024, para a «Empreitada de obras públicas para Beneficiação da Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Ribeiro Ferreira». Foi adjudicado por Concurso Público, sob a presidência de câmara sucessora, e corresponde a mais do dobro de qualquer contrato que a empresa recebera até então do seu próprio município. Um segundo polo de concentração pós-mandato é Ferreira do Zêzere, com três contratos entre 2024 e 2026 totalizando €2 milhões, incluindo a Loja do Cidadão (€690k, março 2026).
Cronologia
- Primeiros contratos Odraude registados no Portal BASE (5 contratos pré-mandato no valor de €0,8M)
- Mun. de Alvaiázere: €840k para Unidade de Saúde Familiar — pré-mandato
- Toma posse como Presidente da Câmara Municipal de Alvaiázere
- Casa do Povo de Alvaiázere: €1 350 000 para Lar Residencial + CAO (durante mandato)
- Centro Cultural de Pussos: €1 890 000 para lar de idosos (maior contrato durante mandato)
- Miranda do Corvo (€1,5M) + Pombal (€1,37M) em duas semanas
- Termina mandato autárquico
- Declarada formalmente como «arquiteta e gerente» da Odraude (dia seguinte)
- Mun. de Penela: €1 554 000 para mobilidade urbana multimodal
- Assoc. de Melhoramentos de Areias: €2 960 000 para lar de idosos
- Mun. de Alvaiázere: €5 187 642 para Beneficiação da Escola Básica — maior contrato individual da Odraude, 3 anos após o fim do mandato
- Mun. Ferreira do Zêzere: €722 000 (Centro de Saúde)
- Mun. Ferreira do Zêzere: €690 000 (Loja do Cidadão)
- Modificação contratual do contrato #9903724: o valor do Lar de Idosos de Areias sobe de €2 960 000 para €3 868 386 (+€908 386, +30,7%) por «Acto Administrativo» — três anos após a adjudicação original, já durante o mandato autárquico sucessor
Contratos anotados
Os contratos que, pelo calendário ou pelo valor, sustentam o registo acima. Links ligam à ficha do contrato no Portal BASE.
Empreitada de obras públicas para Beneficiação da Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Ribeiro Ferreira
Nota: €5 187 642 · Mun. de Alvaiázere · 25-10-2024 · Beneficiação da Escola Básica. Maior contrato individual da Odraude em 15 anos, adjudicado pelo município que a titular presidiu até 2021. Procedimento: Concurso Público.
Alteração e Ampliação de Edifício Destinado a Lar de Idosos
Nota: €2 960 000 (adjudicado) → €3 868 386 (após modificação contratual) · Assoc. de Melhoramentos de Areias · Lar de Idosos · Concurso público com preço-base anunciado de €2 984 622. O contrato foi assinado a 0,8 % abaixo do tecto (padrão de construção, onde os concorrentes tendem a colar-se ao limite). A modificação contratual de 17-03-2026, por «Acto Administrativo», elevou o valor final em +€908 386 — situando-o em 29,6 % acima do preço-base originalmente anunciado em concurso, acima do limiar de minimis de 15 % referido no art. 313.º do CCP para empreitadas. Esse limiar admite exceções (art. 313.º, n.º 2, para circunstâncias imprevisíveis até 50 % do preço inicial; art. 370.º para trabalhos complementares), pelo que a leitura definitiva depende da fundamentação concreta do acto.
PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA MULTIMODAL - VILA DE PENELA (REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DO MUNICIPIO INCLUINDO PARQUE DE ESTACIONAMENTO)
Nota: €1 554 000 · Mun. de Penela · 04-04-2022 · Programa de Mobilidade Urbana Multimodal. Poucos meses após deixar a autarquia.
Construção de um lar de idosos, centro de dia, apoio domiciliário e apartamentos
Nota: €1 890 000 · Centro Cultural Soc. Freguesia de Pussos · 21-01-2019 · Lar de idosos. Maior contrato ganho durante o mandato — adjudicado por uma associação, não pelo Município.
Lar Residencial e CAO (Centro de Atividades Ocupacionais)
Nota: €1 350 000 · Assoc. Casa do Povo de Alvaiázere · 11-08-2016 · Lar Residencial + CAO. Durante o mandato. A titular presidia à câmara; o adjudicante é uma associação com sede no mesmo concelho, não o Município.
Linhas por verificar
Pistas concretas que este registo não resolve mas que merecem investigação complementar por jornalistas, pela Entidade para a Transparência ou por autoridades competentes.
- Obter a tramitação completa do Concurso Público «Empreitada de Beneficiação da Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Ribeiro Ferreira» (Mun. Alvaiázere, €5,19M, 2024): número de concorrentes, diferença para o 2.º classificado, composição do júri, data de abertura de propostas. em aberto
- Verificar pedidos formais de impedimento ou escusa apresentados pela titular ao abrigo do Código do Procedimento Administrativo (arts. 69.º–76.º) durante o mandato autárquico, relativamente a processos envolvendo a Odraude ou associações onde a empresa fosse concorrente. em aberto
- Cruzar os 36 adjudicantes da Odraude com a rede política regional da titular (executivos municipais com afinidade partidária, mandatos sobrepostos, relações institucionais documentadas). em aberto
- Solicitar ao Tribunal de Contas eventuais auditorias ou relatórios sobre procedimentos de contratação pública no Município de Alvaiázere nos períodos 2015–2021 e 2024–presente. em aberto
- Investigar se existe sócio da Odraude para além da titular (a declaração menciona 50% — os restantes 50% não constam deste registo) e a sua relação com a titular. em aberto
- Confirmar se a Odraude concorreu a outros procedimentos em Alvaiázere durante o mandato que tenham sido adjudicados a outras empresas — a ausência desses dados apontaria para uma política de abstenção voluntária; a sua presença levantaria outras perguntas. em aberto
- Obter o despacho de homologação e a fundamentação material do Acto Administrativo de 17-03-2026 que elevou o contrato do Lar de Idosos de Areias (#9903724) em €908 386. O valor final supera em 29,6 % o preço-base anunciado em concurso (€2,98M) — o art. 313.º do CCP fixa um limiar de minimis de 15 % para empreitadas, com exceções (até 50 % do preço inicial em circunstâncias imprevisíveis, art. 313.º; trabalhos complementares, art. 370.º) que tornam essencial conhecer a fundamentação concreta do acto. em aberto
Fontes
- https://entidadetransparencia.pt/titularidades/holder-7073/declaracoes
- https://dados.gov.pt/pt/datasets/contratos-publicos-portal-base-impic-contratos-de-2012-a-2026/
- https://www.base.gov.pt/Base4
Este documento apresenta factos oficiais: declarações públicas do titular na Entidade para a Transparência (entidadetransparencia.pt) e contratos públicos no Portal BASE (base.gov.pt / dados.gov.pt). A existência de sobreposição entre os factos declarados e os contratos celebrados NÃO constitui, por si, uma acusação de ilegalidade. Destina-se a triagem e escrutínio público por cidadãos, jornalistas e autoridades competentes.
editorial revisto em 2026-04-23