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Tribunal Constitucional
também declarada como: Entidade para a Transparência | Tribunal Constitucional · Tribunal Constitucional
NIF 600014193 Portal BASE ↗
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- 0 contratos · 2015–2026 · registo BASE completo: 0 / 0 €
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- Adjudicantes distintos
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- também adjudicante: 293 contratos / 7,6 M €
Como adjudicante
| Contrato | Procedimento | Fornecedor | Objeto | ||
|---|---|---|---|---|---|
| 2026-06-29 | 15224809 ↗ | Concurso Público | INETUM ESPAÑA, S.A. 980079659 | CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL - 42/2026 - AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO MICROSOFT M365 E3, DEFENDER SUITE E LICENCIAMENTO PARA | 338 526 € |
| 2022-05-09 | 9250174 ↗ | Concurso Limitado | Babel Ibérica, S.A 507025229 | Aquisição de Serviços de Desenvolvimento de Plataforma Eletrónica da Entidade para a Transparência para Tramitação da Declaração Única De Re | 279 731 € |
| 2024-12-31 | 11202046 ↗ | Concurso Público | Fairy Clean, Lda. 517573261 | Aquisição de serviços de higiene e limpeza | 239 611 € |
| 2023-08-10 | 10742021 ↗ | Concurso Público | Ricoh Portugal, Unipessoal, Lda 508080975 | Aquisição de serviços de aluguer, instalação e configuração de equipamentos multifunções de cópia, impressão e digitalização em regime de lo | 185 031 € |
| 2018-08-20 | 5197952 ↗ | Concurso Público | Vodafone, SA 502544180 | Prestação de serviços de comunicações | 133 172 € |
| 2024-12-31 | 11582521 ↗ | Concurso Público | COPS Companhia Operacional de Segurança, Unipessoal Lda. 508569974 | Aquisição de Serviços de Vigilância e Segurança às Instalações do Tribunal Constitucional | 125 316 € |
| 2020-06-24 | 6774782 ↗ | Consulta Prévia | COBENG CONSTRUTORA, LDA. 504586289 | Empreitada de reabilitação de um espaço degradado do Palácio Ratton, com o fito de o utilizar para serviço de cafetaria e refeitório dos col | 109 988 € |
| 2024-12-31 | 11582570 ↗ | Concurso Público | PROTECÇÃO TOTAL - SEGURANÇA PRIVADA S.A. 507756002 | Aquisição de Serviços de Vigilância e Segurança às Instalações do Tribunal Constitucional | 84 370 € |
| 2025-05-30 | 11478488 ↗ | Concurso Público | Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S.A. 502544180 | Aquisição de serviços de Fornecimento de Licenciamento Anual "Microsoft" | 83 194 € |
| 2018-02-01 | 4234242 ↗ | Concurso Público | Oliveira e Rego & Associados, SROC, Lda 501794662 | Contas anuais dos partidos políticos (incluindo grupos parlamentares) de 2016 e 2017 | 80 000 € |
| 2022-07-29 | 9390785 ↗ | Consulta Prévia | Socodefil, Sociedade de Construções Manuel Delgado & Filhos, Lda. 500742219 | Empreitada de Obras Públicas de Conservação e Remodelação de Espaços do Palácio Ratton | 79 900 € |
| 2021-11-18 | 8405297 ↗ | Concurso Público | IDRYL CONSULTING, LDA. 508888093 | Aquisição de Serviços de Implementação do Sistema de Informação da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos | 78 720 € |
| 2024-06-18 | 10772327 ↗ | Consulta Prévia | Partner Travel 514718960 | Aquisição de Serviços de Viagens e Alojamentos | 74 999 € |
| 2019-02-25 | 5328274 ↗ | Concurso Público | VMSegurança Privada, Vigilância e Motivação, Lda 513283021 | Prestação de serviços de vigilância e segurança | 74 988 € |
| 2024-04-03 | 10738211 ↗ | Consulta Prévia | REPSOL PORTUGUESA, LDA. 500246963 | Aquisição de combustiveis rodoviários e pagamento de portagens, para as viaturas afetas ao Tribunal Constitucional | 74 000 € |
| 2026-01-16 | 12619907 ↗ | Consulta Prévia | Alive Portugal, S.A. 510144160 | Aquisição de serviços de viagens e alojamentos para o TC, ECFP e EpT | 74 000 € |
| 2020-02-24 | 6770753 ↗ | Consulta Prévia | 2045 - Empresa de Segurança, S.A. 502332905 | Aquisição de Serviços de Vigilância e Segurança de Pessoas e Bens para o Tribunal Constitucional | 73 700 € |
| 2025-10-28 | 11862008 ↗ | Consulta Prévia | PRN Informática, Lda. 504100327 | Aquisição de Equipamento Informático para os serviços do TC, ECFP e EpT | 73 545 € |
| 2022-03-10 | 9102967 ↗ | Concurso Público | VODAFONE PORTUGAL - COMUNICAÇÕES PESSOAIS, S.A. 502544180 | Aquisição de um sistema de comunicações de voz fixa e móvel (solução de telefonia IP), fornecimento de acesso à internet em tecnologia de f | 72 549 € |
| 2024-11-26 | 11084490 ↗ | Consulta Prévia | PRN-INFORMATICA, LDA 504100327 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO INFORMÁTICO PARA DOTAR OS SERVIÇOS DO TC, DA ECFP E DA EPT | 72 438 € |
| 2023-09-14 | 11091161 ↗ | Consulta Prévia | KRESTON & ASSOCIADOS - SROC, LDA 502844787 | Aquisição de serviços de auditoria financeira externa | 71 850 € |
| 2022-02-25 | 8983236 ↗ | Consulta Prévia | 2045 - Empresa de Segurança , SA 502332905 | Serviços de vigilância de pessoas e bens | 71 602 € |
| 2022-02-25 | 10450897 ↗ | Consulta Prévia | 2045 - Empresa De Segurança, S.A. 502332905 | Aquisição de serviços de vigilância e segurança | 71 602 € |
| 2022-03-30 | 9217131 ↗ | Concurso Público | Oliveira Rego & Associados, SROC 501794662 | Aquisição de Serviços de Auditoria Financeira Externa às Contas Anuais de 2019 e 2020 dos Partidos Políticos, Grupos Parlamentares e Deputad | 67 800 € |
| 2023-12-21 | 10406894 ↗ | Concurso Público | Fairy Clean, Lda. 517573261 | Aquisição de serviços de higiene e limpeza às instalações do Tribunal Constitucional, Entidade das Contas e Financiamentos Políticos e Entid | 67 690 € |
| 2025-12-30 | 12449087 ↗ | Consulta Prévia | Kreston & Associados-SROC,Lda 502844787 | Aquisição de serviços de auditoria às contas de campanha das eleições da ALRAM 2023, 2024 e 25, das eleições da ALRAA 2024 | 67 450 € |
| 2024-06-07 | 10758901 ↗ | Consulta Prévia | Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, S.A. 502544180 | Aquisição de Licenciamento Anual "Microsoft" | 67 286 € |
| 2025-12-15 | 12087703 ↗ | Consulta Prévia | Data-Gate- Desenvolvimento de soluções Informáticas,Unipessoal, Lda. 504511270 | a aquisição de solução disaster recovery para dotar os serviços do TC, da ECFP e da EpT | 66 600 € |
| 2021-11-18 | 8506943 ↗ | Concurso Público | Giganorma, Lda 508072166 | Aquisição de Serviços de Manutenção e Assistência Técnica ao Sistema Informático de Gestão da Secretaria Judicial do Tribunal Constitucional | 66 240 € |
| 2020-08-31 | 7618156 ↗ | Consulta Prévia | SOCODEFIL – Sociedade de Construções Manuel Delgado & Filhos Lda 500742219 | Empreitada de Obras Públicas de Remodelação das Instalações da Secretaria Judicial do Tribunal Constitucional | 64 956 € |
| 2025-04-14 | 11346558 ↗ | Concurso Público | Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S.A. 502544180 | Aquisição de um sistema de comunicações de voz fixa e móvel | 63 123 € |
| 2022-09-19 | 9456981 ↗ | Consulta Prévia | Interlimpe - Facility services, SA 502611057 | Aquisição de serviços de limpeza do Palácio Ratton | 62 748 € |
| 2018-09-10 | 5197848 ↗ | Concurso Público | Baker Tilly, PG & Associados, SROC, SA 509224547 | concurso público para a aquisição de serviços de auditoria externa às contas da campanha para as eleições gerais para os órgãos representati | 59 900 € |
| 2021-08-19 | 7818406 ↗ | Consulta Prévia | INTERLIMPE - FACILITY SERVICES, S.A. 502611057 | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA 12 meses | 57 962 € |
| 2026-01-06 | 12449921 ↗ | Ao abrigo de acordo-quadro… | PETROGAL, S.A. 500697370 | Procedimento agregado ao abrigo do lote 1 do acordo quadro para o fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Cont | 54 800 € |
| 2022-04-07 | 9175929 ↗ | Consulta Prévia | Garagem Auto Simba, Lda. 500124205 | Aquisição de serviços de manutenção automóvel | 50 702 € |
| 2018-07-31 | 5197032 ↗ | Consulta Prévia | Graficos à Lapa, Lda 502868406 | Edição e produção anual de três e-books quadrimestrais da coletânea de Acórdãos do Tribunal Constitucional | 50 100 € |
| 2016-05-19 | 2444897 ↗ | Concurso Público | AB- António Bernardo & Associado Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda 501267190 | Contas anuais de 17 partidos políticos e de 11 grupos parlamentares (ano de 2014) | 49 990 € |
| 2020-06-30 | 6774973 ↗ | Consulta Prévia | OPERANDUS-Limpeza Profissional, Lda 502771496 | Aquisição de Serviços de Limpeza das Instalações do Tribunal Constitucional | 49 937 € |
| 2020-12-18 | 7357365 ↗ | Consulta Prévia | Datagate Desenvolvimento de Soluções Informaticas, Lda. 504511270 | Aquisição e Instalação de um Servidor para Armazenamento de Backups e Recuperação de Desastres e uma Solução de Cluster para Infraestrutura | 49 925 € |
| 2023-06-21 | 10105054 ↗ | Consulta Prévia | Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S.A. 502544180 | Aquisição de licenciamento anual «Microsoft» | 49 655 € |
| 2021-02-05 | 7489504 ↗ | Consulta Prévia | Restauromed - Projetos, Fiscalização, medição e Orçamentos de Construção Civil, Unipessoal, Lda. 504459546 | Aquisição de Serviços de Manutenção do Palácio Ratton | 49 200 € |
| 2021-06-08 | 7703251 ↗ | Consulta Prévia | Graficos à Lapa, Lda 502868406 | Aquisição de serviços de produção de Volumes da Coletâneas de Acórdãos em livro digital (e-book). | 49 050 € |
| 2025-05-16 | 11450159 ↗ | Consulta Prévia | Garagem Auto Simba, Lda. Rua Barão Sabrosa, nº. 328-A 1900-097 LISBOA 500124205 | Aquisição de serviços de manutenção automóvel da frota multimarca do Tribunal Constitucional | 48 780 € |
| 2024-08-20 | 10878529 ↗ | Consulta Prévia | TECNICLIMA, PROJECTOS DE CLIMATIZAÇÃO 501587470 | Aquisição de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de aquecimento, ventilação e ar condicionado | 47 550 € |
| 2022-07-13 | 9475124 ↗ | Consulta Prévia | Zertive, S.A. 510502725 | Aquisição de serviços de consultoria informática em assessoria à gestão do contrato de desenvolvimento da plataforma eletrónica da Entidade | 45 000 € |
| 2024-12-31 | 11202092 ↗ | Concurso Público | Fairy Clean, Lda. 517573261 | Aquisição de serviços de higiene e limpeza | 44 377 € |
| 2021-04-14 | 7733313 ↗ | Consulta Prévia | AXIANSEU DIGITAL SOLUTIONS, S.A 500074372 | Renovação de licenças Microsoft para os computadores do Tribunal Constitucional | 44 000 € |
| 2022-04-27 | 9200161 ↗ | Consulta Prévia | LOCARENT - Companhia Portuguesa de Aluguer de Viaturas, S.A. 502443880 | Locação de duas viaturas elétricas por 36 meses | 43 553 € |
| 2025-04-30 | 11385964 ↗ | Consulta Prévia | CSH, COMERCIO SERVIÇO HIGIENE, LDA. 504346091 | Aquisição de Serviços de Instalação e Manutenção de Equipamentos de Desinfeção de mãos e respetivos consumíveis nas Instalações do TC, ECFP | 43 151 € |
| + 243 contratos não listados | 3,5 M € | ||||
Atividade por ano
| Ano | Contratos (fornecedor) | Valor (fornecedor) | Contratos (adjudicante) | Valor (adjudicante) | Concorrente |
|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 0 | — | 5 | 100 901 € | 0 |
| 2016 | 0 | — | 4 | 126 491 € | 0 |
| 2017 | 0 | — | 1 | 34 521 € | 0 |
| 2018 | 0 | — | 17 | 502 813 € | 0 |
| 2019 | 0 | — | 29 | 427 908 € | 0 |
| 2020 | 0 | — | 28 | 671 082 € | 0 |
| 2021 | 0 | — | 28 | 581 003 € | 0 |
| 2022 | 0 | — | 44 | 1 414 824 € | 0 |
| 2023 | 0 | — | 47 | 1 022 943 € | 0 |
| 2024 | 0 | — | 36 | 1 186 235 € | 0 |
| 2025 | 0 | — | 39 | 871 935 € | 0 |
| 2026 | 0 | — | 15 | 651 932 € | 0 |
Políticos ligados
| Titular | Tier | Vínculo declarado | Cargo na empresa | Contratos no período |
|---|---|---|---|---|
| Ana Raquel Gonçalves Moniz | tier B | atividade/cargo · em curso | Presidente | — |
| Mónica Maria Bessa Correia | tier B | atividade/cargo · apoio/benefício · em curso | Ajudas de custo €: 232,18 · Ajudas de custo €: 25,65 · Vogal | — |
| Vasco Emanuel Vinagre Becker-Weinberg | tier C | atividade/cargo | Assessor | — |
| José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias | tier C | atividade/cargo | Juiz-Conselheiro | — |
| Carla Alexandra Nunes Botelho Santos de Albuquerque Azevedo | tier C | atividade/cargo | Assessora | — |
Vínculos extraídos das declarações EpT. Os contratos contam todo o período 2012–2026; quando parte foi assinada fora do período declarado do vínculo, o valor «no vínculo» aparece em separado. A coexistência de um vínculo declarado com contratos públicos não constitui, por si, uma acusação de ilegalidade.
Procedimentos & modificações
- Modificações contratuais
- 0
- sem desvios registados
- Desconto médio vs. preço-base
- —
- 0 contratos com anúncio prévio publicado