empresa
Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL
também declarada como: Sérvulo e Associados
NIF 504344285 Portal BASE ↗
- Fornecedor do Estado
- 26 535 088 €
- 590 contratos · 2012–2026 · registo BASE completo: 744 / 34,7 M €
- Ajuste direto
- 22,1 M €
- 521 contratos · 83,3% do valor como fornecedor
- Adjudicantes distintos
- 184
Atividade anual · fornecedor
Procedimentos · % do valor
ajuste direto83%consulta prévia11%concurso3%outros3%
Concentração de adjudicantes
Contratos como fornecedor
| Contrato | Procedimento | Adjudicante | Objeto | Desconto | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10 | 11215165 ↗ | Setores especiais – isençã… | Metropolitano de Lisboa, E. P. E. 500192855 | Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica relativa às Empreitadas e às Aquisições de Bens e Serviços necessários à Ligação das Linhas Ama | 435 000 € → 652 500 € | — |
| 2025-11-25 | 11989838 ↗ | Ajuste Direto | SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE 509540716 | Serviços de apoio jurídico especializado em procedimentos de Contratação Pública, incluindo os que integrem matérias de Inteligência Artific | 400 000 € | — |
| 2015-08-12 | 1830795 ↗ | Ajuste Direto | Infraestruturas de Portugal, S. A. 503933813 | 5010021851 Assessoria elaboração do contrato de concessão da Infraestruturas de Portugal, SA e assessoria na preparação e lançamento da sub | 300 000 € | — |
| 2024-05-21 | 10735927 ↗ | Ajuste Direto | Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas 671001329 | CONTRATAÇÃO DE PATROCÍNIO FORENSE DA RAM EM DOIS PROCESSOS ARBITRAIS MOVIDOS PELA RODOESTE – TRANSPORTADORA RODOVIÁRIA DA MADEIRA, LDA. E PE | 294 000 € | — |
| 2024-12-30 | 11119846 ↗ | Ajuste Direto | Instituto da Mobilidade e dos Transportes 508195446 | Aquisição de Serviços de representação jurídica, patrocínio forense pedido de abertura do procedimento - Arbitragem AEDL - COVID - REF | 221 000 € | — |
| 2025-02-24 | 11253813 ↗ | Ajuste Direto | Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. 508195446 | Aquisição de Serviços de representação jurídica, patrocínio forense pedido de abertura do procedimento - Arbitragem Lusoponte - COVID - RE | 221 000 € | — |
| 2024-12-13 | 11086753 ↗ | Ajuste Direto | Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. 508195446 | Aquisição de Serviços de representação jurídica, patrocínio forense | 220 999 € | — |
| 2025-01-24 | 11194561 ↗ | Ajuste Direto | Banco de Portugal 500792771 | Serviços jurídicos - OA054124 | 220 900 € | — |
| 2026-04-27 | 14701400 ↗ | Ajuste Direto | Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE 509540716 | Serviços de consultoria jurídica especializada sénior em matéria de proteção de dados (2026) | 216 000 € | — |
| 2026-04-28 | 14703675 ↗ | Ajuste Direto | Banco de Portugal 500792771 | Serviços de assessoria jurídica | 215 820 € | — |
| 2023-11-23 | 10372025 ↗ | Ajuste Direto | Banco de Portugal 500792771 | OA052823 - Aquisição de serviços jurídicos | 214 500 € | — |
| 2021-03-03 | 7578286 ↗ | Ajuste Direto | Banco Português de Fomento, S. A. 503271055 | Serviços de assessoria jurídica | 210 000 € | — |
| 2022-05-09 | 9292997 ↗ | Ajuste Direto | Banco Português de Fomento, S. A. 503271055 | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA | 210 000 € | — |
| 2022-05-30 | 9287223 ↗ | Ajuste Direto | Autoridade Nacional de Comunicações 502017368 | Serviços de patrocinio judiciáro | 200 000 € | — |
| 2025-08-07 | 11630897 ↗ | Ajuste Direto | Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução 500963126 | Aquisição de serviços de assessoria jurídica | 200 000 € | — |
| 2026-06-23 | 15283282 ↗ | Ajuste Direto | Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução 500963126 | Aquisição de serviços jurídicos | 200 000 € | — |
| 2025-09-29 | 11963158 ↗ | Concurso Público | Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo 509020690 | Aquisição de “Serviços Jurídicos, no âmbito do desenvolvimento do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – B | 198 750 € | 47% |
| 2024-03-25 | 11145240 ↗ | Ajuste Direto | Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S. A. 503935107 | Serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário | 195 000 € | — |
| 2012-01-27 | 430755 ↗ | Ajuste Direto | EP Estradas de Portugal, S.A. 504598686 | ASSESSORIA JURIDICA GERAL À EP | 190 000 € | — |
| 2023-10-03 | 10311389 ↗ | Ajuste Direto | SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. 509540716 | Serviços de apoio ao lançamento dos procedimentos para aquisição de desenvolvimento do Data Lake e repositório central MCDT e elaboração do | 190 000 € | — |
| 2013-07-03 | 885777 ↗ | Ajuste Direto | Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa 600083942 | SERVIÇOS DE CONSULTADORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE VIATURAS BLINDADAS DE RODAS 8x8 | 175 000 € | — |
| 2014-07-22 | 1145342 ↗ | Ajuste Direto | Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa 600083942 | Serviços de consultadoria jurídica no âmbito do “PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE VIATURAS BLINDADAS DE RODAS 8X8, tendo em atenção o processo n.º 5 | 175 000 € | — |
| 2023-11-07 | 10331478 ↗ | Ajuste Direto | Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil 600082490 | Prestação de serviços jurídicos no âmbito de processo Arbitral (3.ª arbitragem EVERJETS) e processo Penal | 174 098 € | — |
| 2015-05-26 | 1467030 ↗ | Ajuste Direto | Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa 600083942 | Serviços de Consultadoria Jurídica no Âmbito dos Projetos e Atividades Inscritas nas Medidas da Lei de Programação Militar | 165 000 € | — |
| 2026-02-10 | 13709639 ↗ | Concurso Público | Lusa - Agência de Notícias de Portugal, SA 503935107 | Prestação de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário | 162 488 € | 3,7% |
| 2023-03-31 | 9948317 ↗ | Consulta Prévia | Metropolitano de Lisboa, E. P. E. 500192855 | Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica em Matéria de Contratação Pública para Apoio à Construção do Metro Ligeiro de Sup | 160 775 € | — |
| 2023-01-03 | 9688161 ↗ | Ajuste Direto | Banco de Portugal 500792771 | OA051822 - Serviços de due diligence jurídica | 160 000 € | — |
| 2024-06-21 | 10800844 ↗ | Ajuste Direto | Banco de Portugal 500792771 | Serviços de due diligence jurídica - OA017924 | 160 000 € | — |
| 2024-03-11 | 10607180 ↗ | Ajuste Direto | Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. 508195446 | Aquisição de Serviços de representação jurídica, patrocínio forense, em regime de bolsa de horas. | 159 000 € | — |
| 2014-10-29 | 1795937 ↗ | Ajuste Direto | Docapesca - Portos e Lotas, S. A. 500086826 | Serviço de Assessoria Jurídica | 150 000 € | — |
| 2016-10-15 | 2821514 ↗ | Ajuste Direto | Docapesca - Portos e Lotas, S. A. 500086826 | Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica | 150 000 € | — |
| 2020-04-21 | 6744397 ↗ | Ajuste Direto | SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. 509540716 | Serviços de apoio jurídico ao concurso com Publicidade Internacional no JOUE para aquisição dos serviços para exploração do Centro de Contac | 135 000 € | — |
| 2026-05-19 | 14934883 ↗ | Ajuste Direto | Instituto Nacional de Emergência Médica, IP 501356126 | Aquisição de serviços de Patrocínio Judicial para os anos de 2026, 2027 e 2028 | 133 200 € | — |
| 2021-10-18 | 9332842 ↗ | Consulta Prévia | Metropolitano de Lisboa, E. P. E. 500192855 | Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica em matéria de contratação pública para apoio à expansão da rede do Metropolitano | 130 538 € | — |
| 2020-08-11 | 6904756 ↗ | Ajuste Direto | SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. 509540716 | Serviços de apoio jurídico para a SPMS, EPE. | 124 800 € → 181 816 € | — |
| 2024-07-07 | 10809585 ↗ | Ajuste Direto | Município de Lisboa 500051070 | Aquisição de Serviços de Consultoria Jurídica especializada em Direito do Urbanismo | 122 880 € | — |
| 2018-05-28 | 4641838 ↗ | Ajuste Direto | Rádio e Televisão de Portugal, S. A. 500225680 | RTP AD85/18- MC PC44_38657 COMP143086 (1) | 120 000 € | — |
| 2019-07-18 | 5780534 ↗ | Ajuste Direto | Rádio e Televisão de Portugal, S. A. 500225680 | Fornecimento de serviços de assessoria jurídica | 120 000 € | — |
| 2019-12-16 | 6133234 ↗ | Ajuste Direto | S. P. G. M. - Sociedade de Investimento, S. A. 503271055 | Aquisição de um pacote de 1000 (mil) horas, afeto à prestação de serviços jurídicos | 120 000 € | — |
| 2025-02-14 | 11685894 ↗ | Ajuste Direto | INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA, I.P. 501356126 | Consultoria em matérias de direito público | 117 000 € | — |
| 2022-12-21 | 9631205 ↗ | Ajuste Direto | Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil 600082490 | AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NO ÂMBITO DE PROCESSO ARBITRAL (2ª ARBITRAGEM EVERJETS) | 116 680 € | — |
| 2024-12-26 | 11111686 ↗ | Ajuste Direto | Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil 600082490 | Aquisição de serviços jurídicos no âmbito de processo Arbitral (3ª arbitragem EVERJETS) - CONCLUSÃO | 113 494 € | — |
| 2021-04-30 | 7644596 ↗ | Ajuste Direto | Autoridade Nacional de Comunicações 502017368 | Serviços juridicos de patrocinio judiciário | 110 000 € | — |
| 2019-09-09 | 5843410 ↗ | Ajuste Direto | ADENE - Agência para a Energia 501618392 | ADENE-AD-209-033 Aquisição de serviços de representação e assessoria jurídica em matéria de direito público | 106 800 € | — |
| 2024-05-20 | 10726802 ↗ | Consulta Prévia | APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. 511137753 | Aquisição de serviços de assessoria jurídica com vista à atribuição da concessão de exploração da marina do Funchal e do cais de recreio do | 105 000 € | — |
| 2026-02-20 | 13558909 ↗ | Consulta Prévia | Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas 671001329 | Hospital Central e Universitário da Madeira - 3.ª Fase - Infraestruturas Gerais. Acabamentos e Instalações Técnicas - Consultoria Jurídica n | 105 000 € | — |
| 2025-11-19 | 11976408 ↗ | Concurso Público | Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 600081966 | Aquisição de Serviços Jurídicos Especializados, por Lotes, na Modalidade de Avença NPD 1978004098 | 100 800 € | 85,7% |
| 2013-07-19 | 801748 ↗ | Ajuste Direto | Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP 508144663 | Aquisição de serviços jurídicos com vista à apresentação no TGUE da petição inicial da decisão da CE C(2013) 1870 final, de 27 de Março, que | 100 000 € | — |
| 2019-06-18 | 5659111 ↗ | Ajuste Direto | Direção-Geral do Tesouro e Finanças 600006441 | Aquisição de serviços jurídicos tendo por objeto o estudo e acompanhamento do processo negocial tendente à aquisição, pelo Estado, de ações | 100 000 € | — |
| 2019-12-27 | 6234067 ↗ | Ajuste Direto | Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 672000830 | Serviços especializados de natureza jurídica no âmbito dos trabalhos da CEVERA | 100 000 € | — |
| 2021-07-09 | 7752294 ↗ | Ajuste Direto | Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões 508047790 | Aquisição de serviços jurídicos na área dos transportes, atendendo a que a CIM é Autoridade de Transporte no âmbito do Serviço Público de Tr | 100 000 € | — |
| 2022-11-16 | 9558825 ↗ | Ajuste Direto | Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões 508047790 | Aquisição de serviços jurídicos na área dos transportes de passageiros | 100 000 € | — |
| 2025-07-28 | 11608853 ↗ | Ajuste Direto | Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil 600082490 | Aquisição de Serviços Jurídicos para apoio no âmbito da ação administrativa comum instaurada pela Heliportugal, S. A. - Procedimento 18/ANEP | 100 000 € | — |
| 2025-11-26 | 11991822 ↗ | Ajuste Direto | Instituto da Mobilidade e dos Transportes 508195446 | Aquisição de Serviços de representação jurídica, patrocínio forense - Arbitragem AEDL - COVID - REF. Contrato de Concessão das Autoestradas | 100 000 € | — |
| 2023-12-12 | 10398639 ↗ | Ajuste Direto | Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. 501356126 | Aquisição de serviços para patrocínio judicial plurianual no acompanhamento dos processos graciosos e contenciosos tributários relativos ao | 98 500 € | — |
| 2018-06-01 | 4642616 ↗ | Ajuste Direto | Autoridade Nacional de Protecção Civil 600082490 | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO, ARBITRAGEM, CONCILIAÇÃO E ASSESSORIA JURÍDICA, NO ÂMBITO DOS PROCESSOS ARBITRAIS COM A HELIP | 98 000 € | — |
| 2026-03-20 | 14436210 ↗ | Ajuste Direto | Município de Bragança 506215547 | Aquisição de serviços de consultoria jurídica para o Museu da Língua Portuguesa | 96 350 € | — |
| 2023-03-17 | 9879011 ↗ | Ajuste Direto | Rádio e Televisão de Portugal, S. A. 500225680 | Aquisição de serviços de assessoria jurídica em regime de avença incluído o mandato judicial | 96 000 € | — |
| 2019-04-26 | 5509955 ↗ | Ajuste Direto | Autoridade Nacional de Protecção Civil 600082490 | Aquisição de serviços Arbitragem, de Conciliação, de Assessoria Jurídica e de Patrocínio Judiciário em ações assessórias | 95 000 € | — |
| 2020-06-16 | 6764947 ↗ | Consulta Prévia | Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A. 511146507 | O contrato tem por objeto principal a aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada para a estruturação jurídica de um projeto | 95 000 € | — |
| 2019-10-10 | 5951456 ↗ | Consulta Prévia | Vice-Presidência do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira 671001310 | Prestação de Serviços para Assessoria Jurídica e Fiscal nos trabalhos inerentes a procedimento concursal | 94 900 € | — |
| 2015-10-02 | 1682958 ↗ | Ajuste Direto | Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus 671001329 | Serviços de representação jurídica e acompanhamento jurídico até decisão final e definitiva, no âmbito do processo judicial n.º 246/15.7BEFU | 90 000 € | — |
| 2021-02-01 | 7424486 ↗ | Ajuste Direto | Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares da Região Autónoma da Madeira 671001310 | aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada | 90 000 € | — |
| 2021-09-03 | 7860107 ↗ | Consulta Prévia | Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A. 511131879 | Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica Especializada | 90 000 € | — |
| 2022-12-16 | 9625683 ↗ | Ajuste Direto | Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A. 511131879 | Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário. | 90 000 € | — |
| 2020-06-01 | 7399050 ↗ | Ajuste Direto | Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil 600082490 | Aquisição de Prestação de Serviços de Patrocínio Judiciário em Seis Processos | 89 500 € | — |
| 2020-11-23 | 7326796 ↗ | Ajuste Direto | Tratolixo - Tratamento de Residuos Sólidos, E. I. M. - Empresa Intermunicipal, S. A. 502444010 | Prestação de Serviços Jurídicos de Representação Judicial | 85 000 € | — |
| 2025-09-02 | 11680795 ↗ | Ajuste Direto | Rádio e Televisão de Portugal, S. A. 500225680 | Aquisição de serviços de mandato judicial e respetiva assessoria jurídica em regime de avença | 84 000 € | — |
| 2025-07-02 | 11914189 ↗ | Concurso Público | Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo 509020690 | Elaboração de Estudo de Viabilidade Económico Financeira para a Exploração da Concessão da Central Fotovoltaica no âmbito do Aproveitamento | 83 727 € | 44,2% |
| 2019-04-09 | 6262300 ↗ | Ajuste Direto | APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A. 501202021 | patrocinio judiciário empreitada reforço cais | 80 000 € | — |
| 2021-02-17 | 7478990 ↗ | Ajuste Direto | Autoridade Nacional de Comunicações 502017368 | Patrocinio judiciario | 80 000 € | — |
| 2024-06-12 | 10764618 ↗ | Consulta Prévia | Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A. 511146507 | Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica | 79 800 € | — |
| 2023-09-04 | 10224549 ↗ | Consulta Prévia | Secretaria Regional de Economia 600087379 | Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para a Direção Regional de Economia e Transportes Terrestres | 79 000 € | — |
| 2018-06-05 | 4712257 ↗ | Concurso Limitado | Autoridade da Mobilidade e dos Transportes 513637257 | Aquisição de serviços para elaboração de estudo de suporte à definição de regras e princípios gerais do âmbito do tarifário para o transport | 78 000 € | 35% |
| 2018-12-18 | 5057470 ↗ | Consulta Prévia | Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A. 511146507 | Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica | 78 000 € | — |
| 2015-03-27 | 1417742 ↗ | Ajuste Direto | Empresa Geral do Fomento, S. A. 500095256 | Assessoria Jurídica de Âmbito Geral | 75 000 € | — |
| 2016-05-17 | 2196705 ↗ | Ajuste Direto | Águas de Santo André, S. A. 505600005 | Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica | 75 000 € | — |
| 2019-06-14 | 5642148 ↗ | Ajuste Direto | Vice-Presidência do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira 671001310 | Ajuste direto (critério material) para aquisição de serviços de assessoria jurídica | 75 000 € | — |
| 2021-03-11 | 7565401 ↗ | Ajuste Direto | Área Metropolitana do Porto 502823305 | Serviços jurídicos de patrocínio judiciário das acções de contencioso pré-contratual conexas com o concurso público para a contratação do se | 75 000 € | — |
| 2022-09-16 | 9472354 ↗ | Ajuste Direto | Área Metropolitana do Porto 502823305 | Serviços jurídicos de patrocínio judiciário de ações judiciais conexas com o concurso público para a contratação do serviço de transportes r | 75 000 € | — |
| 2024-03-18 | 10616461 ↗ | Setores especiais – isençã… | Metropolitano de Lisboa, E. P. E. 500192855 | Aquisição de serviços de patrocínio judiciário. Processo n.º 2680/23.7BEPRT e Processo n.º 4742/23.4BELSB | 75 000 € | — |
| 2022-05-16 | 9290040 ↗ | Ajuste Direto | TML - Transportes Metropolitanos de Lisboa, E. M. T., S. A. 516150359 | Aquisição de serviços de assessoria jurídica | 74 990 € | — |
| 2017-06-19 | 3447143 ↗ | Ajuste Direto | Município de Câmara de Lobos 511233620 | Aquisição de prestação de serviços de assessoria jurídica em questões de contratação pública, execução de contratos, auditoria perante o Tri | 74 970 € | — |
| 2023-10-09 | 10288162 ↗ | Consulta Prévia | Construção Pública, E. P. E. 508069645 | PE_23125_CPS - Aquisição de serviços de assessoria jurídica em matéria de contratação para promoção de habitação pública | 74 950 € | — |
| 2020-07-24 | 6818566 ↗ | Ajuste Direto | Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução 500963126 | Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judicial | 74 925 € | — |
| 2023-01-30 | 9786079 ↗ | Ajuste Direto | Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução 500963126 | Assessoria juridica e patrocíno forense | 74 925 € | — |
| 2024-06-04 | 10791574 ↗ | Ajuste Direto | Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução 500963126 | Aquisição de serviços - assessoria jurídica e patrocínio judicial | 74 925 € | — |
| 2021-12-23 | 8592761 ↗ | Ajuste Direto | TML - Transportes Metropolitanos de Lisboa, E. M. T., S. A. 516150359 | Aquisição de serviços de assessoria jurídica | 74 900 € | — |
| 2023-04-11 | 9922894 ↗ | Concurso Público | Comunidade Intermunicipal do Oeste 502266694 | "Aquisição de Serviços para Elaboração das Peças Jurídicas, e Acompanhamento, Tendo em Vista a Aquisição de uma Participação Social Maioritá | 74 900 € | 42,4% |
| 2026-04-29 | 14707790 ↗ | Ajuste Direto | Comunidade Intermunicipal do Oeste 502266694 | Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário no Âmbito da Autoridade de Transportes | 74 900 € | — |
| 2019-06-25 | 5666047 ↗ | Consulta Prévia | Câmara Municipal de Câmara de Lobos 511233620 | Serviços de assessoria jurídica em questões de contratação pública, execução de contratos, auditoria perante o Tribunal de Contas, revisão e | 74 800 € | — |
| 2021-07-22 | 7799291 ↗ | Consulta Prévia | Câmara Municipal de Câmara de Lobos 511233620 | Serviços de assessoria jurídica em questões de contratação pública, execução de contratos, auditoria perante o Tribunal de Contas e revisão | 74 800 € | — |
| 2025-10-27 | 11868688 ↗ | Ajuste Direto | Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S. A. 503935107 | Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário | 74 750 € | — |
| 2017-02-10 | 3028329 ↗ | Ajuste Direto | Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional 600086640 | Aquisição de Serviços de Consultadoria Jurídica no âmbito dos Projetos e Atividades Inscritas nas Capacidades da Lei de Programação Militar | 74 620 € | — |
| 2018-04-02 | 4426838 ↗ | Ajuste Direto | Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional 600086640 | Aquisição de Serviços de Consultadoria Jurídica | 74 620 € | — |
| 2025-11-19 | 12015653 ↗ | Consulta Prévia | Águas do Centro Litoral, S. A. 513606181 | PRC/2025/115/JUR/PR - Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário, no âmbito da determinação da responsabilidade pe | 74 500 € | — |
| 2016-09-12 | 2705009 ↗ | Ajuste Direto | SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. 509540716 | Aquisição de serviços jurídicos no âmbito do procedimento para a aquisição de serviços de rede informática da saúde,comunicações unificadas, | 74 000 € | — |
| 2021-10-29 | 8311636 ↗ | Ajuste Direto | Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares da Região Autónoma da Madeira 671001310 | O contrato a celebrar tem como escopo a representação forense da República Portuguesa e da Região Autónoma da Madeira (RAM), junto das instâ | 74 000 € | — |
| 2024-08-27 | 12405153 ↗ | Contratação excluída II | Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária 600082563 | Formação especializada teórico-prática - Contratação Pública | 73 000 € | — |
| 2013-03-20 | 758051 ↗ | Ajuste Direto | Câmara dos Solicitadores 500963126 | Serviços de consultadoria jurídica e de contencioso | 72 500 € | — |
| + 490 contratos de menor valor não listados | 13,7 M € | |||||
Listados os 100 contratos de maior valor; os agregados (totais, por ano, por procedimento) cobrem a totalidade. Cada contrato liga à ficha oficial no Portal BASE.
Como concorrente (propostas não vencedoras)
| Contrato | Procedimento | Adjudicante | Objeto | ||
|---|---|---|---|---|---|
| 2024-07-26 | 10928110 ↗ | Concurso Limitado | Secretaria-Geral do Ministério das Finanças | Aquisição de serviços de patrocínio judiciário | 1 500 000 € |
| 2022-11-07 | 9672187 ↗ | Concurso Público | Banco Português de Fomento, S. A. | Aquisição de serviços jurídicos para patrocínio judiciário para a direção de contencioso do BPF E SGM | 269 500 € |
| 2024-07-23 | 10833577 ↗ | Consulta Prévia | Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. | Verificação de procedimentos de Contratação Pública de Beneficiários Finais de financiamentos PRR | 220 000 € |
| 2026-06-24 | 15207792 ↗ | Concurso Público | Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP | SERVIÇOS DE CONSULTADORIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE LEGISLAÇÃO PARA O DIGITAL | 199 662 € |
| 2021-12-22 | 8659821 ↗ | Concurso Limitado | Município de Lisboa | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS Nº 04/AQS/CLPQ/EPPGDL/2020- AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA APOIO À EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DOS TU | 179 900 € |
| 2023-02-27 | 10090993 ↗ | Consulta Prévia | DIREÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA | Aquisição de serviços de assessoria jurídica em contratação pública no âmbito dos projetos PRR atribuídos à DGPJ | 120 000 € |
| 2025-07-29 | 11818997 ↗ | Setores especiais – isençã… | Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E.P.E. | Assesoria Juridica Dto Aéreo | 100 800 € |
| 2025-11-20 | 11976355 ↗ | Concurso Público | Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social | Aquisição de Serviços Jurídicos Especializados, por Lotes, na Modalidade de Avença NPD 1978004098 | 100 800 € |
| 2025-11-18 | 11976390 ↗ | Concurso Público | Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social | Aquisição de Serviços Jurídicos Especializados, por Lotes, na Modalidade de Avença NPD 1978004098 | 100 800 € |
| 2025-11-18 | 11976438 ↗ | Concurso Público | Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social | Aquisição de Serviços Jurídicos Especializados, por Lotes, na Modalidade de Avença NPD 1978004098 | 100 800 € |
| 2025-11-17 | 11976491 ↗ | Concurso Público | Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social | Aquisição de Serviços Jurídicos Especializados, por Lotes, na Modalidade de Avença NPD 1978004098 | 100 800 € |
| 2025-11-18 | 11976511 ↗ | Concurso Público | Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social | Aquisição de Serviços Jurídicos Especializados, por Lotes, na Modalidade de Avença NPD 1978004098 | 100 800 € |
| 2025-11-21 | 11976551 ↗ | Concurso Público | Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social | Aquisição de Serviços Jurídicos Especializados, por Lotes, na Modalidade de Avença NPD 1978004098 | 100 800 € |
| 2021-02-24 | 7498270 ↗ | Consulta Prévia | Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas | Aquisição de serviços jurídicos para o patrocínio judiciário do contencioso da SRAAC | 100 000 € |
| 2025-09-18 | 11730936 ↗ | Consulta Prévia | Secretaria Regional do Turismo e Cultura | Aquisição de Serviços Jurídicos para o Gabinete do Senhor Secretário Regional da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura | 100 000 € |
| 2023-10-19 | 10317400 ↗ | Concurso Público | Secretaria-Geral do Min. dos Negócios Estrangeiros | Aquisição de Serviços de Apoio ao Departamento de Assuntos Jurídicos (DAJ) do MNE | 93 519 € |
| 2024-01-24 | 10704025 ↗ | Consulta Prévia | TUB - Transportes Urbanos de Braga, E. M. | Serviços de Assessoria Jurídica em Contratação Pública no Âmbito do PRR | 74 950 € |
| 2021-05-10 | 7673912 ↗ | Consulta Prévia | Lisboa Ocidental, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E.E.M. | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E APOIO NA ÁREA DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA | 74 000 € |
| 2019-06-07 | 5742270 ↗ | Consulta Prévia | Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa | Aquisição de serviços especializados de Consultoria Jurídica/Financeira para implementação do RJSPTP na CIM do Tâmega e Sousa- | 70 000 € |
| 2025-08-01 | 11804807 ↗ | Setores especiais – isençã… | NAV Portugal E.P.E. | ASSESSORIA JURIDICA DE ÂMBITO LABORAL | 60 840 € |
| 2026-02-02 | 14546686 ↗ | Concurso Público | Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária | CPi 25/ANSR/2023 - Aquisição de serviços especializados para o Núcleo de Apoio Jurídico da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária | 60 000 € |
| 2023-03-03 | 9946247 ↗ | Concurso Público | Banco Português de Fomento, S. A. | Aquisição de serviços jurídicos para patrocínio judiciário para a direção de contencioso do BPF E SGM | 58 788 € |
| 2023-03-03 | 9946291 ↗ | Concurso Público | Banco Português de Fomento, S. A. | Aquisição de serviços jurídicos para patrocínio judiciário para a direção de contencioso do BPF E SGM | 58 788 € |
| 2026-02-10 | 14546624 ↗ | Concurso Público | Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária | CPi 25/ANSR/2023 - Aquisição de serviços especializados para o Núcleo de Apoio Jurídico da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária | 58 000 € |
| 2019-07-24 | 5787010 ↗ | Consulta Prévia | CIMAC - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central | Mobilidade e Transportes no Alentejo Central - Aquisição de Serviços de Consultoria a implementação do Regime Jurídico do Serviço Público de | 55 130 € |
Atividade por ano
| Ano | Contratos (fornecedor) | Valor (fornecedor) | Contratos (adjudicante) | Valor (adjudicante) | Concorrente |
|---|---|---|---|---|---|
| 2012 | 15 | 454 458 € | 0 | — | 0 |
| 2013 | 22 | 852 000 € | 0 | — | 0 |
| 2014 | 17 | 686 772 € | 0 | — | 0 |
| 2015 | 28 | 1 419 700 € | 0 | — | 0 |
| 2016 | 21 | 841 932 € | 0 | — | 0 |
| 2017 | 30 | 822 400 € | 0 | — | 1 |
| 2018 | 49 | 1 691 760 € | 0 | — | 0 |
| 2019 | 55 | 2 768 685 € | 0 | — | 4 |
| 2020 | 38 | 1 605 240 € | 0 | — | 1 |
| 2021 | 52 | 2 316 876 € | 0 | — | 8 |
| 2022 | 57 | 2 226 329 € | 0 | — | 8 |
| 2023 | 53 | 2 517 546 € | 0 | — | 12 |
| 2024 | 53 | 3 004 602 € | 0 | — | 12 |
| 2025 | 64 | 3 415 287 € | 0 | — | 13 |
| 2026 | 36 | 1 911 502 € | 0 | — | 5 |
Políticos ligados
| Titular | Tier | Vínculo declarado | Cargo na empresa | Contratos no período |
|---|---|---|---|---|
| Tiago Meneses Moutinho Macieirinha | tier C | outra atividade | Consultoria Jurídica | 590 · 26,5 M € 1,1 M € no vínculo |
Vínculos extraídos das declarações EpT. Os contratos contam todo o período 2012–2026; quando parte foi assinada fora do período declarado do vínculo, o valor «no vínculo» aparece em separado. A coexistência de um vínculo declarado com contratos públicos não constitui, por si, uma acusação de ilegalidade.
Procedimentos & modificações
| Tipo de procedimento | Contratos | Valor | % do valor |
|---|---|---|---|
| Ajuste Direto | 520 | 22 077 225 € | 83,2% |
| Consulta Prévia | 54 | 2 926 598 € | 11% |
| Concurso Público | 7 | 720 365 € | 2,7% |
| Setores especiais – isençã… | 5 | 591 000 € | 2,2% |
| Concurso Limitado | 2 | 126 950 € | 0,5% |
| Contratação excluída II | 1 | 73 000 € | 0,3% |
| Ajuste Direto | 1 | 19 950 € | 0,1% |
Desconto face ao preço-base · distribuição
esta entidade
corpus (empresas seguidas)
Vitórias sistemáticas com desconto ≈0% em procedimentos competitivos são um padrão que merece escrutínio; a linha tracejada mostra a distribuição de todas as empresas seguidas.
- Modificações contratuais
- 37
- desvio acumulado: 407 396 €
- Desconto médio vs. preço-base
- 46,3%
- 9 contratos com anúncio prévio publicado