empresa
Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados R. L.
NIF 503794619 Portal BASE ↗
- Fornecedor do Estado
- 35 489 838 €
- 206 contratos · 2012–2026 · registo BASE completo: 237 / 38 M €
- Ajuste direto
- 35,2 M €
- 198 contratos · 99,2% do valor como fornecedor
- Adjudicantes distintos
- 83
Atividade anual · fornecedor
Procedimentos · % do valor
ajuste direto99%consulta prévia0%outros0%
Concentração de adjudicantes
Contratos como fornecedor
| Contrato | Procedimento | Adjudicante | Objeto | Desconto | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018-06-25 | 4714878 ↗ | Ajuste Direto | Banco de Portugal 500792771 | Serviços de assessoria jurídica e de patrocínio judiciário - OA021418 | 4 850 000 € | — |
| 2021-02-12 | 7498970 ↗ | Ajuste Direto | Banco de Portugal 500792771 | Serviços de assessoria jurídica e de patrocínio judiciário - OA073320 | 4 365 000 € | — |
| 2023-12-18 | 10401792 ↗ | Ajuste Direto | BANCO DE PORTUGAL 500792771 | OA051923 - Aquisição de serviços de assessoria juridica e de patrocínio judiciário | 3 750 000 € | — |
| 2021-11-18 | 8456876 ↗ | Ajuste Direto | Banco de Portugal 500792771 | Serviços de assessoria jurídica - OA045620 | 2 500 000 € | — |
| 2023-10-26 | 10315688 ↗ | Ajuste Direto | Banco de Portugal 500792771 | OA038923 - Aquisição de serviços de assessoria jurídica | 1 800 000 € | — |
| 2024-07-19 | 10831636 ↗ | Ajuste Direto | BANCO DE PORTUGAL 500792771 | Aquisição de serviços de assessoria jurídica - OA017024 | 1 800 000 € | — |
| 2014-12-23 | 1383814 ↗ | Ajuste Direto | Banco de Portugal 500792771 | Serviços de assessoria jurídica - DES000215ADC | 1 500 000 € | — |
| 2015-07-02 | 1498860 ↗ | Ajuste Direto | Banco de Portugal 500792771 | Serviços de apoio jurídico - DSACL051615ADC | 1 500 000 € | — |
| 2016-07-26 | 2531976 ↗ | Ajuste Direto | Banco de Portugal 500792771 | Serviços de apoio jurídico - OA044516ADC | 1 500 000 € | — |
| 2017-08-02 | 3571974 ↗ | Ajuste Direto | Banco de Portugal 500792771 | Serviços de representação jurídica - OA042917ADC | 1 500 000 € | — |
| 2020-01-31 | 6375569 ↗ | Ajuste Direto | Banco de Portugal 500792771 | Serviços de assessoria jurídica - OA062319 | 890 000 € | — |
| 2013-01-09 | 669649 ↗ | Ajuste Direto | Banco de Portugal 500792771 | Serviços de assessoria jurídica - DJU000813ADC | 650 000 € | — |
| 2013-12-27 | 936369 ↗ | Ajuste Direto | Secretaria Regional do Turismo e Transportes 600085740 | Aquisição de serviços de patroicinio judiciário da Região Autónoma dos Açores | 308 000 € | — |
| 2024-11-15 | 11034478 ↗ | Ajuste Direto | Ordem dos Contabilistas Certificados 503692310 | Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário referente à plataforma TOCONLINE | 221 000 € | — |
| 2024-05-29 | 10746312 ↗ | Ajuste Direto | Ordem dos Contabilistas Certificados 503692310 | Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica | 210 000 € | — |
| 2025-08-05 | 11625310 ↗ | Ajuste Direto | Ordem dos Contabilistas Certificados 503692310 | Aquisição de serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário no que se refere à plataforma TOConline | 210 000 € | — |
| 2015-07-15 | 1505801 ↗ | Ajuste Direto | Banco de Portugal 500792771 | Serviços de assessoria jurídica - DSACL025415ADC | 200 000 € | — |
| 2017-05-30 | 3451510 ↗ | Ajuste Direto | Santa Casa da Misericórdia de Lisboa 500745471 | Ano 2017_contrato de serviços jurídicos especializados em auditoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa | 195 000 € | — |
| 2021-04-14 | 7639365 ↗ | Ajuste Direto | Banco Português de Fomento, S. A. 503271055 | SERVIÇOS DE MANDATO FORENSE | 180 000 € | — |
| 2025-04-04 | 11335367 ↗ | Ajuste Direto | Direção Regional das Obras Públicas e Transportes Terrestres 600087077 | Serviços de assessoria jurídica para acompanhamento e representação da Região Autónoma dos Açores no âmbito da ação arbitral relativa ao imp | 160 000 € | — |
| 2022-03-03 | 9116660 ↗ | Ajuste Direto | Águas do Norte, S. A. 513606084 | PRC_0530/2021_AJL – Contrato de aquisição de serviços de apoio e patrocínio judiciário | 150 000 € | — |
| 2024-07-12 | 10915495 ↗ | Ajuste Direto | Banco Português de Fomento, S. A. 503271055 | Serviços de mandato forense | 150 000 € | — |
| 2014-10-03 | 1281293 ↗ | Ajuste Direto | Secretaria Regional do Turismo e Transportes 600085740 | Serviços de patrocínio judiciário da Região Autónoma dos Açores na arbitragem requerida pela Euroscut Açores _ Reequilíbrio Financeiro do co | 147 180 € → 203 940 € | — |
| 2018-05-28 | 4552671 ↗ | Ajuste Direto | Município de Vila Nova de Gaia 505335018 | Aquisição de serviços de consultadoria - serviços jurídicos e patrocínio judiciário no âmbito do processo de contencioso em que são partes o | 125 000 € | — |
| 2019-07-19 | 5722533 ↗ | Ajuste Direto | Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. 503904040 | Aquisição de serviços jurídicos para suporte à instalação, nos Açores, da capacidade tecnológica de lançamento de satélites e serviços conex | 110 000 € | — |
| 2014-09-11 | 1256764 ↗ | Ajuste Direto | Secretaria Regional do Turismo e Transportes 600085740 | Aquisição de serviços de patrocínio judiciário da Região Autónoma dos Açores _ Processo de Arbitral _ Reequilíbrio Financeiro do contrato da | 106 788 € → 149 028 € | — |
| 2014-09-23 | 1270221 ↗ | Ajuste Direto | Secretaria Regional do Turismo e Transportes 600085740 | Aquisição de serviços de patrocínio judiciário da Região Autónoma dos Açores _ Processo cautelar e arbitral _ Multa contratual por incumprim | 100 980 € | — |
| 2012-11-06 | 610390 ↗ | Ajuste Direto | Município de Vila Nova de Gaia 505335018 | Prestação de serviços para exercício da profissão de advogado | 100 000 € | — |
| 2021-07-29 | 7780301 ↗ | Ajuste Direto | Águas do Norte, S. A. 513606084 | PRC_0254/2021_AJL - Aquisição de serviços de apoio e patrocínio judiciário | 100 000 € | — |
| 2024-12-27 | 11122571 ↗ | Ajuste Direto | IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM 511035365 | Constituição de Mandatário para Representação Jurídica da IHM, EPERAM - PROC. N.º 550/24.3BEFUN - Tribunal Administrativo e Fiscal do Funcha | 100 000 € | — |
| 2015-09-18 | 1862214 ↗ | Ajuste Direto | Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus 671001329 | Serviços de representação jurídica da RAM e de acompanhamento jurídico do Proc. n.º 134/15.7BEFUN, que corre os seus termos no Tribunal Admi | 98 000 € | — |
| 2013-10-24 | 918294 ↗ | Ajuste Direto | EMEL, Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.E.M. 503311332 | Aquisição de serviços jurídicos externos | 94 500 € | — |
| 2024-12-27 | 11110551 ↗ | Ajuste Direto | Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, E. P. E. 508142156 | Aquisição de Serviços Jurídicos - Patrocínio judiciário (com mandato forense) | 90 000 € | — |
| 2022-12-12 | 9614461 ↗ | Ajuste Direto | Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A. 511146507 | “Prestação de Serviços para Patrocínio Judiciário e Assessoria Jurídica”, de acordo das especificações técnicas previstas nas peças do proce | 89 500 € | — |
| 2022-02-21 | 9049198 ↗ | Ajuste Direto | Instituto Nacional de Estatística, I. P. 502237490 | Ajuste Direto (critério material) nº2021/106 – Aquisição de serviços de defesa contraordenacional em matéria de dados pessoais, não pessoais | 89 480 € → 133 480 € | — |
| 2013-12-27 | 936459 ↗ | Ajuste Direto | Secretaria Regional do Turismo e Transportes 600085740 | Aquisição de serviços de assessoria jurídica à SRTT | 89 100 € | — |
| 2022-07-19 | 9392467 ↗ | Ajuste Direto | Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas 671001329 | CONSTITUIÇÃO DE MANDATÁRIO JUDICIAL PARA APRESENTAÇÃO JURÍDICA DA RAM - PROCESSO N.º 80/22.8BEFUN - AÇÃO ADMINISTRATIVA - TRIBUNAL ADMINISTR | 81 000 € | — |
| 2012-11-02 | 675763 ↗ | Ajuste Direto | Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos 672001055 | Consultadoria Jurídica no âmbito da Concessão Rodoviária em Regime de SCUT na Ilha de S. Miguel | 75 000 € | — |
| 2018-11-27 | 5749104 ↗ | Ajuste Direto | Ordem dos Contabilistas Certificados 503692310 | Aquisição de serviços jurídicos | 75 000 € | — |
| 2023-08-28 | 10549930 ↗ | Ajuste Direto | Agência Espacial Portuguesa - Portugal Space 515388211 | O presente procedimento tem por objecto a aquisição de serviços especializados de assessoria jurídica relativos à análise sobre qual a melho | 75 000 € | — |
| 2025-10-08 | 11794442 ↗ | Setores especiais – isençã… | EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A. 500906840 | Aquisição de serviços de assessoria jurídica à EPAL nas áreas da energia, energia renovável (eólica e fotovoltaica), ambiente, tecnologia, c | 75 000 € | — |
| 2014-05-07 | 1057714 ↗ | Ajuste Direto | EMPORDEF - Empresa Portuguesa de Defesa SGPS, S. A. 503852090 | Prestação de serviços jurídicos de acompanhamento do processo da investigação da Comissão Europeia relativo às medidas de auxílio estatal em | 74 999 € | — |
| 2017-07-26 | 3561626 ↗ | Ajuste Direto | Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. 503904040 | O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem | 74 900 € | — |
| 2018-02-20 | 4365362 ↗ | Ajuste Direto | EMEL - Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. E. M. 503311332 | Aquisição de serviços jurídicos e patrocínio judiciário | 74 500 € | — |
| 2021-12-06 | 8498949 ↗ | Ajuste Direto | Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade 672001012 | Prestação de serviços de consultadoria jurídica e assessoria jurídica. | 74 500 € | — |
| 2017-09-05 | 4117564 ↗ | Ajuste Direto | EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A. 503450189 | Serviços de assessoria jurídica ao projeto de instalação de unidades de produção para autoconsumo a promover pela EDIA, relacionados com o | 74 100 € | — |
| 2013-05-15 | 1480866 ↗ | Ajuste Direto | Enercoutim - Associação Empresarial de Energia Solar de Alcoutim 510010490 | Prestação de serviços de assessoria jurídica, nomeadamente em: - Contratos a celebrar com os utilizadores da Plataforma de Demonstração; | 74 000 € | — |
| 2016-08-02 | 2643021 ↗ | Ajuste Direto | Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto 501394192 | Assessoria no âmbito da eventual alteração ao Modelo Jurídico da Lipor | 74 000 € | — |
| 2016-11-14 | 2685026 ↗ | Ajuste Direto | Autoridade da Mobilidade e dos Transportes 513637257 | Aquisição de serviços para assessoria técnico-jurídica em matéria de direito regulatório e jus concorrencial e, conexamente, de direito públ | 74 000 € | — |
| 2023-11-29 | 10414788 ↗ | Ajuste Direto | Banco Português de Fomento, S. A. 503271055 | Aquisição de Serviços de Mandato Forense | 74 000 € | — |
| 2024-03-27 | 10646725 ↗ | Ajuste Direto | Ordem dos Contabilistas Certificados 503692310 | Aquisição de Serviços Juridicos de Assessoria Jurídica | 74 000 € | — |
| 2023-04-24 | 9942060 ↗ | Ajuste Direto | Ordem dos Contabilistas Certificados 503692310 | Aquisição de Serviços Juridicos no ambito da assessoria jurídica. | 73 981 € | — |
| 2014-08-25 | 1317581 ↗ | Ajuste Direto | Agência para o Desenvolvimento e Coesão,IP 510928374 | Aquisição serviços de assessoria jurídica no processo de constituição da IFD | 72 000 € | — |
| 2014-11-28 | 1324932 ↗ | Ajuste Direto | Turismo de Portugal, I.P. 508666236 | Aquisição de serviços especializados de assessoria jurídica | 70 000 € | — |
| 2017-10-18 | 3832767 ↗ | Ajuste Direto | EMEL - Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. E. M. 503311332 | Aquisição de serviços jurídicos e patrocínio judiciário | 70 000 € | — |
| 2019-03-11 | 5428043 ↗ | Ajuste Direto | Secretaria-Geral do Ministério das Finanças 600013855 | Aquisição de serviços de assessoria jurídica e de patrocínio judiciário | 70 000 € | — |
| 2016-11-02 | 2692058 ↗ | Ajuste Direto | Secretaria Regional do Turismo e Transportes 600085740 | Assessoria jurídica para acompanhamento e coordenação dos procedimentos e das ações necessárias ao exercício dos poderes atribuídos à RAA no | 69 960 € | — |
| 2020-09-07 | 6907637 ↗ | Ajuste Direto | Águas do Norte, S. A. 513606084 | PRC_0305/2020_AJL - Aquisição de serviços de Patrocínio Judiciário | 65 000 € | — |
| 2023-04-28 | 9953678 ↗ | Ajuste Direto | Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação 901148644 | Aquisição de Serviços Jurídicos especializados - PNAES - Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior | 65 000 € | — |
| 2024-02-23 | 10582081 ↗ | Ajuste Direto | Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, E. P. E. 508142156 | Aquisição de Serviços Jurídicos - Patrocínio Judiciário | 63 000 € | — |
| 2022-11-28 | 9602046 ↗ | Ajuste Direto | Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas 671001329 | Constituição de Mandatário para Representação Jurídica da RAM - Proc. N.º 3544/22.0T8FNC - Tribunal Judicial da Comarca da Madeira - Juízo d | 61 000 € | — |
| 2014-04-08 | 1038110 ↗ | Ajuste Direto | Município de Vila Nova de Gaia 505335018 | Prestação de Serviços inerentes ao exercício da profissão de advogado | 60 000 € | — |
| 2016-06-23 | 2304387 ↗ | Ajuste Direto | Município de Vila Nova de Gaia 505335018 | Prestação de serviços de consultadoria - serviços juridicos e patrocinio judiciário no âmbito do processo de contencioso em que são partes o | 60 000 € | — |
| 2018-01-12 | 4239982 ↗ | Ajuste Direto | EMPORDEF - Empresa Portuguesa de Defesa SGPS, S. A. 503852090 | Prestação de serviços jurídicos para acompanhamento do processo da investigação da Comissão Europeia relativo às medidas de auxílio estatal | 60 000 € | — |
| 2025-09-24 | 11741202 ↗ | Ajuste Direto | PIEP Associação Pólo de Inovação em Engenharia de Polímeros 504943782 | Aquisição de serviços de advocacia com especialização em Fiscalidade | 60 000 € | — |
| 2021-10-27 | 8194301 ↗ | Ajuste Direto | Direção Regional das Obras Públicas e Transportes Terrestres 600087077 | CONTRATO AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ACOMPANHAMENTO E COORDENAÇÃO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS AO EXERCÍCIO DOS PODERES ATRIB | 59 400 € | — |
| 2023-03-28 | 10219372 ↗ | Ajuste Direto | Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública 672002728 | Prestação de serviços de consultadoria jurídica e assessoria legal na preparação, lançamento e acompanhamento do Programa Capital Participat | 55 125 € | — |
| 2022-11-08 | 9627614 ↗ | Ajuste Direto | Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública 672002728 | Consultadoria jurídica e assessoria durante o período transitório referente à entrega da exploração da fábrica de Santa Catarina – Indústria | 55 000 € | — |
| 2017-04-03 | 3242866 ↗ | Ajuste Direto | Município de Vila Nova de Gaia 505335018 | Aquisição de serviços de consultadoria - serviços jurídicos e patrocínio judiciário no âmbito do processo de contencioso em que são partes o | 54 000 € | — |
| 2014-09-11 | 1256757 ↗ | Ajuste Direto | Secretaria Regional do Turismo e Transportes 600085740 | Aquisição de serviços de patrocínio judiciário da Região Autónoma dos Açores _ Processo cautelar e Arbitral _ Multa contratual por incumprim | 52 800 € | — |
| 2026-03-31 | 14539310 ↗ | Setores especiais – isençã… | Metropolitano de Lisboa, EPE 500192855 | Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada no âmbito do acompanhamento contratual de projetos em curso e da estruturação e c | 52 000 € | — |
| 2015-11-19 | 1846204 ↗ | Ajuste Direto | Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. 501460888 | Serviço de Assessoria Jurídica | 50 000 € | — |
| 2017-07-06 | 3529769 ↗ | Ajuste Direto | Santa Casa da Misericórdia de Lisboa 500745471 | Ano 2017_Contrato de Prestação de Serviços Jurídicos na Modalidade de " Bolsa de Horas" | 50 000 € | — |
| 2018-10-15 | 4921921 ↗ | Ajuste Direto | idD - Plataforma das Indústrias de Defesa Nacionais, S. A. 503939668 | Fornecimento de serviços de assessoria jurídica à estrutura temporária de projeto designada, Grupo de Progeto Space Surveillance and Trackin | 50 000 € | — |
| 2024-05-24 | 10738569 ↗ | Ajuste Direto | EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. M., S. A. 503311332 | Prestação de serviços jurídicos para patrocínio judiciário | 50 000 € | — |
| 2019-02-27 | 5497107 ↗ | Ajuste Direto | Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto 501394192 | 34884 - Ajuste Direto para a Prestação de Serviços de Assistência Jurídica no âmbito do Processo n.º 7100/16.3T8PRT | 49 500 € | — |
| 2026-01-20 | 12779788 ↗ | Ajuste Direto | Instituto Nacional de Estatística, IP 502237490 | Ajuste Direto (Critério Material) n.º 2025/148 - Aquisição de serviços de assessoria jurídica em matéria de dados pessoais e processo contra | 49 320 € | — |
| 2013-12-16 | 926911 ↗ | Ajuste Direto | EMPORDEF - Empresa Portuguesa de Defesa SGPS, S. A. 503852090 | Contrato para elaboração de parecer jurídico sobre procedimento de formação de contrato de subconcessão | 48 000 € | — |
| 2025-04-08 | 11337275 ↗ | Ajuste Direto | Instituto Nacional de Estatística, I. P. 502237490 | Ajuste Direto (Critério Material) n.º 2025/019 - Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada em matéria de dados pessoais. | 48 000 € | — |
| 2024-07-05 | 10810173 ↗ | Ajuste Direto | Banco Português de Fomento, S. A. 503271055 | Assessoria Jurídica no lançamento e implementação do Programa Capital Participativo II | 47 500 € | — |
| 2016-04-21 | 2176208 ↗ | Ajuste Direto | Autoridade da Mobilidade e dos Transportes 513637257 | Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para elaboração de parecer sobre o enquadramento jurídico da AMT | 45 000 € | — |
| 2025-03-25 | 11311298 ↗ | Ajuste Direto | ANI - Agência Nacional de Inovação, S. A. 503024260 | Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário | 45 000 € → 73 000 € | — |
| 2025-07-02 | 11560477 ↗ | Ajuste Direto | Município da Figueira da Foz 501305580 | ADG CM 25/2025 - Contratação de serviços de assessoria jurídica ao Município da Figueira da Foz, no âmbito da ação intentada pela Santa Casa | 45 000 € | — |
| 2021-01-08 | 7464488 ↗ | Ajuste Direto | Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto 501394192 | 102000093/2020 - Ajuste Direto para a Prestação de Serviços de Assistência Jurídica para Exercício do Mandato Judicial | 44 647 € | — |
| 2012-01-16 | 551448 ↗ | Ajuste Direto | Santa Casa da Misericórdia de Lisboa 500745471 | Prestação de serviços de elaboração de um estudo e análise jurídicos acerca da natureza jurídica face ao direito interno e comunitário, assi | 43 000 € | — |
| 2018-05-21 | 4530227 ↗ | Ajuste Direto | Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 600081966 | NPD 1978001989 - Aquisição de Serviços Jurídicos Especializados | 42 500 € | — |
| 2019-09-30 | 5930376 ↗ | Ajuste Direto | EMEL - EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A. 503311332 | Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário | 42 000 € | — |
| 2019-06-24 | 5680808 ↗ | Consulta Prévia | Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. 501460888 | PC.105.2018.0002113 - Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica à Estrutura de Gestão do IFFRU 2020 | 40 210 € | — |
| 2016-06-23 | 2304447 ↗ | Ajuste Direto | Município de Vila Nova de Gaia 505335018 | Prestação de consultadoria - serviços juridicos e patrocinio judiciário no âmbito do processo de contencioso em que são partes o Municipio d | 40 000 € | — |
| 2021-12-06 | 8487099 ↗ | Ajuste Direto | Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A. 511146507 | Prestação de serviços jurídicos | 40 000 € | — |
| 2022-02-01 | 10465304 ↗ | Ajuste Direto | Agência Espacial Portuguesa - Portugal Space 515388211 | Este procedimento tem por objeto a aquisição de serviços especializados de assessoria jurídica relativos à análise sobre qual a melhor forma | 40 000 € | — |
| 2022-04-28 | 9217691 ↗ | Ajuste Direto | Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas 671001329 | Constituição de Mandatário Judicial para Representação Jurídica da RAM no Processo de Contencioso Pré-Contratual n.º 72/22.7BEFUN - Tribunal | 38 500 € | — |
| 2021-06-04 | 7740742 ↗ | Ajuste Direto | Instituto Nacional de Estatística, I. P. 502237490 | Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada em proteção de dados e tecnologia. | 38 000 € → 56 880 € | — |
| 2016-05-05 | 2200913 ↗ | Ajuste Direto | FUNDAÇÃO CENTRO CULTURAL DE BELÉM 502857145 | Aquisição serviços de acessoria jurídica à cessação contrato com a Cerger | 35 000 € | — |
| 2023-08-28 | 10260970 ↗ | Ajuste Direto | APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A. 501431535 | Aquisição de Serviços de Mandato Forense | 35 000 € | — |
| 2016-06-22 | 2288453 ↗ | Ajuste Direto | Município da Moita 506791220 | Prestação de Serviços Jurídicos | 34 650 € | — |
| 2021-11-26 | 8494016 ↗ | Ajuste Direto | SGMTSS/POISE - Programa Operacional Inclusão Social e Emprego/ Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas 600081966 | Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário NPD 1978003129 VEIRA de ALMEIDA | 30 000 € | — |
| 2025-12-10 | 12061984 ↗ | Consulta Prévia | Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa 508889910 | Aquisição de serviços de assessoria jurídica para a constituição da Fundação do Românico | 29 700 € | — |
| 2024-09-25 | 10938296 ↗ | Ajuste Direto | Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas 671001329 | Aquisição de Serviços de Consultoria Jurídica no âmbito da Concessão da VR1-Ribeira Brava -Machico | 29 000 € | — |
| 2023-10-31 | 10479672 ↗ | Ajuste Direto | Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas 671001329 | Aquisição de Serviços de Representação Jurídica - Proc. n.º 231/23.5BEFUN - Ação Administrativa - Tribunal Administrativo e Fiscal do Funcha | 28 500 € | — |
| + 106 contratos de menor valor não listados | 1,9 M € | |||||
Listados os 100 contratos de maior valor; os agregados (totais, por ano, por procedimento) cobrem a totalidade. Cada contrato liga à ficha oficial no Portal BASE.
Como concorrente (propostas não vencedoras)
| Contrato | Procedimento | Adjudicante | Objeto | ||
|---|---|---|---|---|---|
| 2023-03-31 | 9948317 ↗ | Consulta Prévia | Metropolitano de Lisboa, E. P. E. | Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica em Matéria de Contratação Pública para Apoio à Construção do Metro Ligeiro de Sup | 160 775 € |
| 2025-07-23 | 11600872 ↗ | Concurso Público | Universidade Nova de Lisboa | Aquisição de Serviços: Estudos, pareceres, projetos e consultadoria na área jurídica | 140 000 € |
| 2021-10-18 | 9332842 ↗ | Consulta Prévia | Metropolitano de Lisboa, E. P. E. | Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica em matéria de contratação pública para apoio à expansão da rede do Metropolitano | 130 538 € |
| 2026-02-20 | 13558909 ↗ | Consulta Prévia | Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas | Hospital Central e Universitário da Madeira - 3.ª Fase - Infraestruturas Gerais. Acabamentos e Instalações Técnicas - Consultoria Jurídica n | 105 000 € |
| 2022-03-22 | 9137567 ↗ | Consulta Prévia | TML - Transportes Metropolitanos de Lisboa, E. M. T., S. A. | Aquisição de serviços de assessoria jurídica para estudo e desenho de mecanismo de financiamento público do sistema de transporte público co | 74 900 € |
| 2023-04-11 | 9922894 ↗ | Concurso Público | Comunidade Intermunicipal do Oeste | "Aquisição de Serviços para Elaboração das Peças Jurídicas, e Acompanhamento, Tendo em Vista a Aquisição de uma Participação Social Maioritá | 74 900 € |
| 2026-03-03 | 13801288 ↗ | Consulta Prévia | Águas do Algarve, SA | Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário | 74 500 € |
| 2021-03-10 | 7576945 ↗ | Consulta Prévia | EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. M., S. A. | Aquisição de Serviços Jurídicos - Consultadoria Especializada e Patrocínio Judiciário | 74 100 € |
| 2019-04-10 | 5481648 ↗ | Consulta Prévia | EMEL - EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A. | Prestação de serviços jurídicos especializados | 74 000 € |
| 2025-01-15 | 11166477 ↗ | Consulta Prévia | Instituto Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P. | Aquisição de uma prestação de serviços que visa o acompanhamento específico em assuntos relacionados com as áreas económica, fiscalidade, re | 74 000 € |
| 2023-10-30 | 10323877 ↗ | Consulta Prévia | Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas | Aquisição de Serviços de Consultoria Jurídica no Âmbito das Concessões de Obras Públicas e Serviços Públicos. | 68 700 € |
| 2022-06-27 | 9326294 ↗ | Consulta Prévia | Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E.P.E. | Aquisição de serviços juridicos no âmbito laboral da NAV Portugal, E.P.E. | 66 861 € |
| 2024-11-21 | 11052701 ↗ | Consulta Prévia | Comunidade Intermunicipal do Cávado | Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada para a Autoridade Intermunicipal dos Transportes do Cávado na área dos Transporte | 64 800 € |
| 2023-12-19 | 10639242 ↗ | Consulta Prévia | Escola Superior de Enfermagem de Lisboa | Prestação de serviços jurídicos na área da Contratação Pública para a Escola Superior de Enfermagem de Lisboa | 63 000 € |
| 2023-02-14 | 9819259 ↗ | Consulta Prévia | Estrutura de Missão Recuperar Portugal | Aquisição de bolsa de horas de consultoria técnica especializada para assessoria à Estrutura de Missão Recuperar Portugal | 59 880 € |
| 2023-10-24 | 10310938 ↗ | Consulta Prévia | Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira | Aquisição de serviços para a Criação de uma Zona Livre Tecnológica na Região Autónoma da Madeira (no âmbito do Objectivo Específico 2.3. do | 58 790 € |
| 2025-06-03 | 11484820 ↗ | Consulta Prévia | Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM | Aquisição de serviços de assessoria juridica e representação juridica para o Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM. | 58 362 € |
| 2023-07-19 | 10151072 ↗ | Consulta Prévia | Comunidade Intermunicipal do Cávado | “Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada para a Autoridade Intermunicipal dos Transportes do Cávado na área dos Transport | 54 400 € |
| 2020-05-25 | 6622692 ↗ | Consulta Prévia | EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA | CPR 030/2020 - Aquisição da prestação de serviços de assessoria júridica II | 53 700 € |
| 2019-11-15 | 6031802 ↗ | Consulta Prévia | Instituto Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P. | Aquisição de uma prestação de serviços que visa o acompanhamento específico em assuntos relacionados com as áreas económica, fiscalidade, re | 50 000 € |
| 2025-05-16 | 11452206 ↗ | Consulta Prévia | Gestão e Obras do Porto, E. M. | Proc. 46/25.6BEPRT - Assessoria Jurídica e Mandato Forense | 45 568 € |
| 2025-02-14 | 11233789 ↗ | Setores especiais – isençã… | APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A. | Aquisição de Serviços de Assessoria à Elaboração e Acompanhamento do Pedido de Reembolso CSR | 42 000 € |
| 2024-03-06 | 10602219 ↗ | Consulta Prévia | Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E. | Aquisição de serviços de consultoria para a definição da estratégia e do plano de trabalhos para a Transformação Digitial do IGCP, E.P.E. | 39 000 € |
| 2024-04-14 | 10682088 ↗ | Concurso Público | SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. | Serviços para Elaboração do Quadro Normativo (PRR) - Lote 3 - Serviços de avaliação e análise jurídica dos obstáculos normativos relativos à | 39 000 € |
| 2024-05-06 | 11227548 ↗ | Concurso Público | SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. | Serviços para Elaboração do Quadro Normativo - Lote 1 - Elaboração de proposta de quadro normativo que permita ao cidadão gerir a sua infor | 39 000 € |
Atividade por ano
| Ano | Contratos (fornecedor) | Valor (fornecedor) | Contratos (adjudicante) | Valor (adjudicante) | Concorrente |
|---|---|---|---|---|---|
| 2012 | 4 | 240 290 € | 0 | — | 0 |
| 2013 | 9 | 1 312 800 € | 0 | — | 0 |
| 2014 | 14 | 2 250 655 € | 0 | — | 0 |
| 2015 | 10 | 1 940 995 € | 0 | — | 0 |
| 2016 | 14 | 2 008 360 € | 0 | — | 0 |
| 2017 | 11 | 2 095 500 € | 0 | — | 1 |
| 2018 | 14 | 5 401 430 € | 0 | — | 0 |
| 2019 | 10 | 384 010 € | 0 | — | 3 |
| 2020 | 9 | 1 088 499 € | 0 | — | 1 |
| 2021 | 22 | 7 639 580 € | 0 | — | 4 |
| 2022 | 15 | 737 455 € | 0 | — | 5 |
| 2023 | 22 | 6 194 871 € | 0 | — | 9 |
| 2024 | 23 | 3 076 193 € | 0 | — | 7 |
| 2025 | 20 | 897 090 € | 0 | — | 9 |
| 2026 | 9 | 222 110 € | 0 | — | 3 |
Políticos ligados
| Titular | Tier | Vínculo declarado | Cargo na empresa | Contratos no período |
|---|---|---|---|---|
| Arlindo Manuel Limede de Oliveira | tier C | atividade/cargo | Membro do Conselho Estratégico | 206 · 35,5 M € 25,7 M € no vínculo |
Vínculos extraídos das declarações EpT. Os contratos contam todo o período 2012–2026; quando parte foi assinada fora do período declarado do vínculo, o valor «no vínculo» aparece em separado. A coexistência de um vínculo declarado com contratos públicos não constitui, por si, uma acusação de ilegalidade.
Procedimentos & modificações
| Tipo de procedimento | Contratos | Valor | % do valor |
|---|---|---|---|
| Ajuste Direto | 198 | 35 219 428 € | 99,2% |
| Consulta Prévia | 6 | 143 410 € | 0,4% |
| Setores especiais – isençã… | 2 | 127 000 € | 0,4% |
- Modificações contratuais
- 12
- desvio acumulado: 191 880 €
- Desconto médio vs. preço-base
- —
- 0 contratos com anúncio prévio publicado