empresa
Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados – Sociedade de Advogados e Consultores, SP, RL
NIF 503095303 Portal BASE ↗
- Fornecedor do Estado
- 13 518 303 €
- 317 contratos · 2012–2026 · registo BASE completo: 349 / 14,2 M €
- Ajuste direto
- 12,3 M €
- 289 contratos · 91,2% do valor como fornecedor
- Adjudicantes distintos
- 128
Atividade anual · fornecedor
Procedimentos · % do valor
ajuste direto91%consulta prévia8%concurso1%outros1%
Concentração de adjudicantes
Contratos como fornecedor
| Contrato | Procedimento | Adjudicante | Objeto | Desconto | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2013-09-16 | 922296 ↗ | Ajuste Direto | Direcção-Geral do Tesouro e Finanças 600006441 | Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocinio judiciário especializado ao Estado Português/Direção-Geral do Tesouro e Finanças r | 340 000 € | — |
| 2015-09-25 | 1612588 ↗ | Ajuste Direto | Câmara Municipal de Cascais 505187531 | Proc. 785/DCOP/2015 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO | 234 900 € | — |
| 2014-10-24 | 1284286 ↗ | Ajuste Direto | Câmara Municipal de Cascais 505187531 | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO | 219 960 € | — |
| 2016-07-21 | 2313248 ↗ | Ajuste Direto | Município de Cascais 505187531 | Proc.º 492/DCOP/2016 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO | 217 500 € | — |
| 2017-07-24 | 3545851 ↗ | Ajuste Direto | Câmara Municipal de Cascais 505187531 | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO | 217 500 € | — |
| 2019-10-31 | 6001047 ↗ | Ajuste Direto | Câmara Municipal de Cascais 505187531 | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO | 217 500 € | — |
| 2020-11-11 | 7274032 ↗ | Ajuste Direto | Município de Cascais 505187531 | Aquisição de Serviços de Assessoria e Patrocínio Judiciário | 203 000 € | — |
| 2021-11-30 | 8446773 ↗ | Ajuste Direto | Município de Cascais 505187531 | Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário - Proc.º 942/DCOP/2021 | 203 000 € | — |
| 2022-12-19 | 9631095 ↗ | Ajuste Direto | Município de Cascais 505187531 | Aquisição de Serviços de Assessoria e patrocínio Judiciário | 203 000 € | — |
| 2023-12-29 | 10420595 ↗ | Ajuste Direto | Município de Cascais 505187531 | Aquisição de Serviços de Assessoria e Patrocínio Judiciário | 203 000 € | — |
| 2024-11-13 | 11031523 ↗ | Ajuste Direto | Município de Cascais 505187531 | Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário | 203 000 € | — |
| 2024-02-20 | 10609911 ↗ | Ajuste Direto | ESNA - Europe Startup Nations Alliance, Associação 516715607 | Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica | 200 000 € | — |
| 2025-02-21 | 11248072 ↗ | Ajuste Direto | ESNA - Europe Startup Nations Alliance, Associação 516715607 | Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica | 200 000 € | — |
| 2025-11-28 | 12186937 ↗ | Ajuste Direto | ESNA - Europe Startup Nations Alliance, Associação 516715607 | Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica | 200 000 € | — |
| 2013-06-19 | 782653 ↗ | Ajuste Direto | Parque Escolar E.P.E 508069645 | PE_13050_ADS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO DA PARQUE ESCOLAR, E.P.E. | 195 000 € | — |
| 2019-12-13 | 6112311 ↗ | Ajuste Direto | Município da Ponta do Sol 511235461 | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS EXTERNOS | 195 000 € | — |
| 2023-02-15 | 9827897 ↗ | Ajuste Direto | Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S. A. 500792887 | 377/2022 - Aquisição de Serviços Juridicos Assessoria e Consultoria | 195 000 € | — |
| 2026-06-18 | 15187840 ↗ | Ajuste Direto | Município de Cascais 505187531 | Aquisição de serviços de patrocínio judiciário | 174 000 € | — |
| 2018-10-26 | 4910935 ↗ | Ajuste Direto | Município de Cascais 505187531 | Proc.º 640/DCOP/2018 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO | 159 500 € | — |
| 2023-03-17 | 9877775 ↗ | Ajuste Direto | Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto - LIPOR 501394192 | 1023000006/2023 - Ajuste Direto para a Prestação de Serviços no Âmbito do Patrocínio Judiciário, em que é Contraparte a Autoridade Tributári | 156 080 € | — |
| 2024-01-25 | 10540744 ↗ | Ajuste Direto | Ordem dos Enfermeiros 504190407 | Aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito de processos judiciais, nomeadamente aconselhamento e apoio jurídico, incluindo patro | 150 000 € | — |
| 2015-12-16 | 1966009 ↗ | Ajuste Direto | Secretaria-Geral do Ministério das Finanças 600013855 | Assessoria jurídica | 147 200 € | — |
| 2016-10-25 | 2658196 ↗ | Ajuste Direto | Secretaria-Geral do Ministério das Finanças 600013855 | Serviços de natureza jurídica | 147 200 € | — |
| 2017-12-12 | 4075010 ↗ | Ajuste Direto | Secretaria-Geral do Ministério das Finanças 600013855 | Aquisição de serviços de natureza jurídica de apoio à SGMF no âmbito do Segundo Processo Arbitral que opõe o Estado Português ao Banco EuroB | 147 000 € | — |
| 2020-06-24 | 6714534 ↗ | Ajuste Direto | Município de Ponta do Sol 511235461 | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS EXTERNOS | 142 500 € | — |
| 2025-02-14 | 11231547 ↗ | Ajuste Direto | Município de Ponta do Sol 511235461 | Aquisição dos serviços jurídicos externos / mandato forense. | 139 500 € | — |
| 2023-02-27 | 10090993 ↗ | Consulta Prévia | DIREÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA 600082571 | Aquisição de serviços de assessoria jurídica em contratação pública no âmbito dos projetos PRR atribuídos à DGPJ | 120 000 € | — |
| 2019-03-04 | 5348346 ↗ | Ajuste Direto | Secretaria-Geral do Ministério das Finanças 600013855 | Aquisição de serviços de natureza jurídica | 116 251 € | — |
| 2017-03-08 | 4678180 ↗ | Ajuste Direto | Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. 501722335 | Aquisição de serviços de assessoria jurídica em matéria de processos no âmbito de contencioso para impugnação fiscal da taxa de coordenação | 113 825 € | — |
| 2016-06-14 | 2541543 ↗ | Ajuste Direto | Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. 510928374 | Assessoria Jurídica na componente auxilios de estado | 100 000 € | — |
| 2023-03-30 | 10321416 ↗ | Ajuste Direto | ESNA - Europe Startup Nations Alliance, Associação 516715607 | Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica | 100 000 € | — |
| 2025-04-07 | 11366693 ↗ | Ajuste Direto | Ordem dos Enfermeiros 504190407 | Aquisição de Serviços de Jurídicos e Patrocínio Judiciário | 100 000 € | — |
| 2026-03-24 | 14497133 ↗ | Ajuste Direto | Ordem dos Enfermeiros 504190407 | Aquisição de Serviços de Jurídicos e Patrocínio Judiciário | 100 000 € | — |
| 2018-12-20 | 5218269 ↗ | Ajuste Direto | Secretaria-Geral do Ministério das Finanças 600013855 | Aquisição de serviços de natureza jurídica | 95 000 € | — |
| 2023-11-15 | 10344046 ↗ | Ajuste Direto | Município de Cascais 505187531 | Aquisição de serviços de assessoria jurídica para a revisão dos atos tributários no âmbito da contribuição do serviço rodoviário da CMC e em | 93 136 € | — |
| 2022-08-01 | 9403288 ↗ | Ajuste Direto | Ordem dos Enfermeiros 504190407 | Aquisição de serviços jurídicos | 92 000 € | — |
| 2022-12-19 | 9627996 ↗ | Ajuste Direto | Município da Ponta do Sol 511235461 | PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS EXTERNOS. | 89 400 € | — |
| 2024-01-10 | 10447994 ↗ | Ajuste Direto | Município de Ponta do Sol 511235461 | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS EXTERNOS/MANDATO FORENSE. | 89 400 € | — |
| 2023-04-06 | 9925252 ↗ | Ajuste Direto | Ordem dos Enfermeiros 504190407 | Aquisição de serviços jurídicos relativos a processos identificados no procedimento | 85 000 € | — |
| 2012-12-26 | 645608 ↗ | Ajuste Direto | Município de Cascais 505187531 | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JURÍDICO E SERVIÇOS DE CONTENCIOSO JURÍDICO | 84 768 € | — |
| 2024-02-28 | 10591878 ↗ | Concurso Público | Secretaria-Geral do Ambiente e da Ação Climática 600086330 | Aquisição de serviços de análise de apoios concedidos pelo Fundo Ambiental, no âmbito do Tratado de Funcionamento da União Europeia, no que | 84 150 € | 1% |
| 2024-08-19 | 10920513 ↗ | Ajuste Direto | Rádio e Televisão de Portugal, S. A. 500225680 | Serviços de assessoria jurídica em regime de avença | 81 000 € | — |
| 2023-12-12 | 10415119 ↗ | Ajuste Direto | Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto - LIPOR 501394192 | 1023000971 - AJUSTE DIRETO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO PATROCÍNIO JUDICIÁRIO, EM QUE É CONTRAPARTE A AUTORIDADE TRIBUTÁRIA, RE | 80 000 € | — |
| 2022-03-24 | 9144025 ↗ | Ajuste Direto | Município da Ponta do Sol 511235461 | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS EXTERNOS | 76 500 € | — |
| 2021-10-08 | 8449697 ↗ | Ajuste Direto | Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S. A. 500792887 | AD 385/2021 - Aquisição de serviços de assessoria jurídica essencialmente dedicada a projetos associados à desmaterialização e simplificação | 75 000 € | — |
| 2022-06-15 | 9326142 ↗ | Ajuste Direto | Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S. A. 500792887 | AD 169/2022 - Aquisição de Serviços Jurídicos | 75 000 € | — |
| 2016-11-17 | 2724933 ↗ | Ajuste Direto | MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, E. I. M., S. A. 512096481 | Prestação de Serviços de assessoria jurídica no âmbito da análise jusconcorrencial, em matéria das regras europeias sobre auxílios de Estado | 74 990 € | — |
| 2017-04-04 | 3326882 ↗ | Ajuste Direto | Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 600086330 | Proc. 223/UMC/POSEUR/2017 - Aquisição de serviços de “assessoria e representação jurídica da Autoridade de Gestão junto da Comissão Europeia | 74 900 € | — |
| 2024-08-07 | 10860296 ↗ | Consulta Prévia | Santa Casa da Misericórdia de Lisboa 500745471 | Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada | 74 800 € | — |
| 2021-05-10 | 7673912 ↗ | Consulta Prévia | Lisboa Ocidental, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E.E.M. 507023129 | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E APOIO NA ÁREA DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA | 74 000 € | — |
| 2025-02-13 | 11228562 ↗ | Ajuste Direto | Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto - LIPOR 501394192 | Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para Processos no domínio do IRC | 72 800 € | — |
| 2018-11-05 | 5061989 ↗ | Consulta Prévia | Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto 501394192 | 34544/2018 - Consulta Prévia para a Prestação de Serviços de Natureza Jurídica no Âmbito da Sujeição da LIPOR ao pagamento de IRC. | 72 000 € | — |
| 2020-06-05 | 6867293 ↗ | Consulta Prévia | Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto 501394192 | Consulta Prévia para a Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica para Processos no domínio do IRC | 72 000 € | — |
| 2026-04-24 | 14641289 ↗ | Ajuste Direto | Câmara Municipal de Angra do Heroísmo 512044040 | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE APOIO NO ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO CONTRATUAL DA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE CONCEÇÃO/CONSTRUÇÃO DO MERCADO | 72 000 € | — |
| 2025-11-03 | 15098271 ↗ | Consulta Prévia | Agência para o Clima 518639584 | O objeto do contrato a celebrar visa a aquisição de serviços de assessoria na análise de apoios concedidos pelo Fundo Ambiental em matéria d | 71 610 € | — |
| 2015-07-22 | 1506763 ↗ | Ajuste Direto | Empresa Geral do Fomento, S. A. 500095256 | Assessoria jurídica relativamente à intenção dos municípios de Loures, Lisboa, Odivelas, Vila Franca de Xira e Amadora de excluírem a EGF de | 70 000 € | — |
| 2015-07-22 | 1506766 ↗ | Ajuste Direto | Empresa Geral do Fomento, S. A. 500095256 | Assessoria jurídica relativamente à intenção do município do Seixal de excluir a EGF de sócia da Amarsul – Valorização e Tratamento de Resíd | 70 000 € | — |
| 2016-06-08 | 2259977 ↗ | Ajuste Direto | Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 600086330 | "Consultadoria e assessoria jurídica para a realização do enquadramento genérico e específico em matéria de auxílios de estado a considerar | 69 800 € | — |
| 2022-02-16 | 9013315 ↗ | Ajuste Direto | Município de Arganil 506833232 | “Ajuste direto para a prestação de serviços jurídicos e patrocínio para o Município de Arganil” direto nos termos da alínea b) do n.º 1 do a | 69 300 € | — |
| 2022-11-23 | 9580282 ↗ | Ajuste Direto | Município de Arganil 506833232 | Ajuste direto para a prestação de serviços jurídicos e Patrocínio Judiciário para o Município de Arganil | 69 300 € | — |
| 2021-04-08 | 7626944 ↗ | Consulta Prévia | Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. 510928374 | Aquisição de serviços jurídicos para elaboração de pareceres e metodologias relacionadas com o cumprimento do Efeito de Incentivos, em matér | 64 900 € | — |
| 2014-05-16 | 1101555 ↗ | Ajuste Direto | Município de Arganil 506833232 | Prestação de Serviços jurídicos para o Município de Arganil | 61 600 € | — |
| 2017-01-26 | 3000952 ↗ | Ajuste Direto | Município de Arganil 506833232 | Prestação de Serviços jurídicos para o Município de Arganil | 61 600 € | — |
| 2025-05-30 | 11476057 ↗ | Ajuste Direto | Câmara Municipal de Angra do Heroísmo 512044040 | Aquisição de Serviços Jurídicos de Assessoria na Preparação e Lançamento de Procedimento Pré-Contratual relativo ao Serviço Público de Trans | 61 000 € | — |
| 2013-02-11 | 758644 ↗ | Ajuste Direto | Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E. 503756237 | Assessoria jurídica | 60 000 € | — |
| 2015-12-15 | 1896598 ↗ | Ajuste Direto | Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 600086330 | Aquisição de serviços especializados para a elaboração do processo de pré-notificação à Comissão Europeia da operação POVT-14-0158-FCOES-000 | 60 000 € | — |
| 2015-10-15 | 1855269 ↗ | Ajuste Direto | Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte 600074404 | Serviços de assessoria jurídica especializada | 59 520 € | — |
| 2022-05-27 | 9287729 ↗ | Ajuste Direto | Município de Angra do Heroísmo 512044040 | Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para a Preparação e Lançamento do Procedimento Pré-Contratual Respeitante à Conceção-Construção | 57 500 € | — |
| 2014-04-09 | 1040220 ↗ | Ajuste Direto | Câmara Municipal de Cascais 505187531 | SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO | 55 073 € | — |
| 2019-10-01 | 5962930 ↗ | Ajuste Direto | Secretaria-Geral do Ministério das Finanças 600013855 | Aquisição de serviços de natureza jurídica, de apoio à SGMF no âmbito do Segundo Processo Arbitral que opõe o Estado Português ao Banco Euro | 55 000 € | — |
| 2022-03-03 | 9048572 ↗ | Ajuste Direto | Ordem dos Enfermeiros 504190407 | Aquisição de serviços jurídicos e de patrocínio judiciário | 55 000 € | — |
| 2015-11-20 | 2115630 ↗ | Ajuste Direto | Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. 501722335 | Aquisição de serviços de assessoria jurídica | 54 000 € | — |
| 2019-08-12 | 7585425 ↗ | Ajuste Direto | Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. 501722335 | Aquisição de serviços de patrocínio judiciário em matéria de processos no âmbito de contencioso para impugnação fiscal da taxa de coordenaçã | 54 000 € | — |
| 2022-09-06 | 9439069 ↗ | Consulta Prévia | Fundo Ambiental 600086992 | Aquisição de serviços de assessoria na análise de apoios concedidos pelo Fundo Ambiental, no âmbito do Tratado de Funcionamento da União Eur | 54 000 € | — |
| 2021-07-30 | 7791497 ↗ | Ajuste Direto | Município de Lisboa 500051070 | Prestação de Serviços de Apoio e Representação Jurídica na análise e elaboração da Audição e Defesa do Município de Lisboa no âmbito da Noti | 52 000 € | — |
| 2021-08-12 | 7796602 ↗ | Ajuste Direto | Município de Ponta do Sol 511235461 | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS EXTERNOS | 51 300 € | — |
| 2020-12-31 | 7389618 ↗ | Ajuste Direto | Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S. A. 500792887 | AD 455/2020 - Aquisição de serviços de assessoria jurídica à INCM | 50 000 € | — |
| 2018-02-15 | 4285243 ↗ | Ajuste Direto | Município de Lisboa 500051070 | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA DEFINIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO D MEDIDAS PARA AGILIZAÇÃO E ACELERAÇÃO DE PROCEDIMENTOS | 48 500 € | — |
| 2013-12-27 | 938746 ↗ | Ajuste Direto | Município de Cascais 505187531 | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO | 48 468 € | — |
| 2023-03-30 | 9899825 ↗ | Consulta Prévia | Entidade Reguladora da Saúde 507021266 | Aquisição de serviços de consultoria jurídica e de patrocínio judiciário na área de Direito Laboral | 48 000 € | — |
| 2013-12-16 | 956888 ↗ | Ajuste Direto | Águas de Santo André, S.A. 505600005 | Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário Processo nº 10/11.2MASTC | 45 000 € | — |
| 2015-12-23 | 1921408 ↗ | Ajuste Direto | Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro 600075613 | Contratação de Serviços na àrea Jurídica | 45 000 € | — |
| 2016-07-16 | 3346165 ↗ | Ajuste Direto | MOBI.E, S. A. 509767605 | Aquisição e Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica | 45 000 € | — |
| 2023-08-17 | 10221338 ↗ | Ajuste Direto | Portos dos Açores, S. A. 512077843 | Serviços de elaboração de notificação jurídica à União Europeia relativa ao projeto do porto das Lajes das Flores, na sequência do procedime | 45 000 € | — |
| 2023-08-07 | 10601090 ↗ | Setores especiais – isençã… | Metro Mondego, S. A. 503671320 | Aquisição de serviços de consultoria jurídica especializada em matéria de auxílios de estado no contexto do financiamento do SMM | 45 000 € | — |
| 2019-11-15 | 6073829 ↗ | Ajuste Direto | Município de Angra do Heroísmo 512044040 | O presente procedimento tem por objeto a celebração de contrato de prestação de serviços de apoio à produção dos documentos de instrução do | 44 242 € | — |
| 2013-09-18 | 845244 ↗ | Ajuste Direto | Instituto da Vinha e do Vinho, I.P. 501722335 | Aquisição de serviços jurídicos no âmbito do Processo SA16527 (NN63/2010) Auxílios estatais Portugal / Taxa Parafiscal - 2ª Investigação da | 41 990 € | — |
| 2016-08-22 | 2519465 ↗ | Ajuste Direto | Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro 600075613 | Prestação de serviços de assessoria jurídica especializada em matéria de direito de concorrência ao nível direito comunitário da concorrênci | 40 000 € | — |
| 2021-03-01 | 7562437 ↗ | Ajuste Direto | Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A. 503541567 | Aquisição de Serviços AQS 16/Gebalis/2021 Aquisição de serviços de Mandato Forense em matéria do foro criminal | 40 000 € | — |
| 2022-02-25 | 9039038 ↗ | Consulta Prévia | Centro de Formação Profissional da Indústria de Calçado 900106590 | Assessoria Jurídica para o ano de 2022 | 40 000 € | — |
| 2025-03-20 | 11338110 ↗ | Ajuste Direto | Autoridade Nacional de Aviação Civil 504288806 | Processo n.º 176/24.1BALSB - Supremo Tribunal Administrativo – Ação promovida pelo Ministério Público- Atos praticados no âmbito de obras no | 40 000 € | — |
| 2021-08-04 | 7802945 ↗ | Ajuste Direto | Direcção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais 672002540 | Prestação de serviços de consultadoria jurídica com vista à preparação de respostas e eventuais réplicas a relatório final de auditoria | 39 375 € | — |
| 2020-08-04 | 6825442 ↗ | Ajuste Direto | Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas 600085740 | Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica sobre o Impacto das Medidas Excecionais e Temporárias para Efeitos de Contenção da Disseminação | 38 343 € | — |
| 2024-09-23 | 10960746 ↗ | Ajuste Direto | Município de Vinhais 501156003 | Aquisição de serviços de patrocínio judiciário no âmbito do Processo n.º 874/14.8JAPRT | 38 000 € | — |
| 2014-09-15 | 1235621 ↗ | Ajuste Direto | IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I. P. 501373357 | Prestação de serviços de consultadoria jurídica para Revisão do Sistema da Indústria Responsável (SIR) | 37 500 € | — |
| 2021-09-22 | 7860898 ↗ | Ajuste Direto | Município da Ponta do Sol 511235461 | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS EXTERNOS | 37 500 € | — |
| 2019-08-21 | 5809759 ↗ | Consulta Prévia | Município de Matosinhos 501305912 | PC 587/CP/S - CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E INFORMAÇÕES JURÍDICAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS | 35 000 € | — |
| 2020-10-26 | 7230532 ↗ | Ajuste Direto | Município de São João da Madeira 506538575 | Prestação de Serviços Jurídicos | 35 000 € | — |
| 2021-06-15 | 7769219 ↗ | Consulta Prévia | Município do Porto Santo 511236425 | Serviços de patrocínio judiciário no âmbito do processo 211/13.9BEFUN | 35 000 € | — |
| 2022-06-23 | 9326089 ↗ | Ajuste Direto | Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S. A. 500792887 | AD 084/2022 - Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica | 35 000 € | — |
| + 217 contratos de menor valor não listados | 3,7 M € | |||||
Listados os 100 contratos de maior valor; os agregados (totais, por ano, por procedimento) cobrem a totalidade. Cada contrato liga à ficha oficial no Portal BASE.
Como concorrente (propostas não vencedoras)
| Contrato | Procedimento | Adjudicante | Objeto | ||
|---|---|---|---|---|---|
| 2025-09-09 | 11713536 ↗ | Concurso Público | Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP | Aquisição de serviços de consultadoria para a elaboração de um estudo sobre a criação de uma Agência Nacional para o Digital | 254 934 € |
| 2025-07-02 | 11914189 ↗ | Concurso Público | Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo | Elaboração de Estudo de Viabilidade Económico Financeira para a Exploração da Concessão da Central Fotovoltaica no âmbito do Aproveitamento | 83 727 € |
| 2023-10-09 | 10288162 ↗ | Consulta Prévia | Construção Pública, E. P. E. | PE_23125_CPS - Aquisição de serviços de assessoria jurídica em matéria de contratação para promoção de habitação pública | 74 950 € |
| 2023-02-02 | 9772983 ↗ | Concurso Público | Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas | Elaboração de estudo para a criação de instrumentos fiscais para a neutralidade carbónica dos açores em 2050 | 66 210 € |
| 2024-03-27 | 10667013 ↗ | Consulta Prévia | SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. | Serviços para a Elaboração de Proposta de Quadro Normativo que Habilite a Criação de um Esquema de Conformidade / Certificação de Software n | 64 975 € |
| 2024-11-21 | 11052701 ↗ | Consulta Prévia | Comunidade Intermunicipal do Cávado | Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada para a Autoridade Intermunicipal dos Transportes do Cávado na área dos Transporte | 64 800 € |
| 2023-02-14 | 9819259 ↗ | Consulta Prévia | Estrutura de Missão Recuperar Portugal | Aquisição de bolsa de horas de consultoria técnica especializada para assessoria à Estrutura de Missão Recuperar Portugal | 59 880 € |
| 2023-07-19 | 10151072 ↗ | Consulta Prévia | Comunidade Intermunicipal do Cávado | “Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada para a Autoridade Intermunicipal dos Transportes do Cávado na área dos Transport | 54 400 € |
| 2025-06-02 | 11762526 ↗ | Setores especiais – isençã… | Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E.P.E. | Pº40/25 - Acessoria Juridica GABJUR | 48 600 € |
| 2025-05-16 | 11452206 ↗ | Consulta Prévia | Gestão e Obras do Porto, E. M. | Proc. 46/25.6BEPRT - Assessoria Jurídica e Mandato Forense | 45 568 € |
| 2025-02-14 | 11233789 ↗ | Setores especiais – isençã… | APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A. | Aquisição de Serviços de Assessoria à Elaboração e Acompanhamento do Pedido de Reembolso CSR | 42 000 € |
| 2024-04-14 | 10682088 ↗ | Concurso Público | SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. | Serviços para Elaboração do Quadro Normativo (PRR) - Lote 3 - Serviços de avaliação e análise jurídica dos obstáculos normativos relativos à | 39 000 € |
| 2024-05-06 | 11227548 ↗ | Concurso Público | SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. | Serviços para Elaboração do Quadro Normativo - Lote 1 - Elaboração de proposta de quadro normativo que permita ao cidadão gerir a sua infor | 39 000 € |
| 2025-04-29 | 11391214 ↗ | Consulta Prévia | Entidade Reguladora da Saúde | Aquisição de serviços de consultoria jurídica e de patrocínio judiciário na área de Direito Laboral | 31 420 € |
| 2021-11-12 | 8386779 ↗ | Consulta Prévia | Instituto Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P. | Aquisição de uma prestação de serviços que visa o acompanhamento específico em assuntos relacionados com as áreas económica, fiscalidade, re | 30 000 € |
| 2021-05-19 | 8618697 ↗ | Consulta Prévia | Transtejo - Transportes Tejo, S. A. | Aq. Serv. Consultadoria p/apoio técnico ao procedimento de contratação do projeto e de empreitada de construção das estações de armazenament | 29 950 € |
| 2023-11-03 | 10337130 ↗ | Concurso Público | SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. | Serviços para Elaboração do Quadro Normativo (PRR) - Lote 2 - Que permita a uniformização dos conceitos e estruturas de dados que suportam o | 29 250 € |
| 2022-09-22 | 9470573 ↗ | Consulta Prévia | Comunidade Intermunicipal do Cávado | “Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada para a Autoridade Intermunicipal dos Transportes do Cávado na área dos Transport | 20 000 € |
| 2023-03-29 | 9896244 ↗ | Consulta Prévia | Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra | CPv08/2023 – Apoio na execução das competências e atribuições enquanto Autoridade de Transportes | 19 875 € |
| 2023-05-03 | 10210791 ↗ | Consulta Prévia | Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. | Aquisição de prestação de serviços em regime de avença de assessoria jurídica nas matérias de natureza civil, comercial e societária, e labo | 18 900 € |
| 2026-03-11 | 14057034 ↗ | Consulta Prévia | Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP | Prestação de serviços jurídicos na área de Recursos Humanos, durante o ano de 2026. | 18 900 € |
| 2025-06-16 | 11565169 ↗ | Consulta Prévia | CP - Comboios de Portugal, E. P. E. | Aquisição de Serviços Jurídicos para emissão de dois Pareceres Técnicos Especializados relativos a auxílios do estado, de natureza Jurídica, | 14 750 € |
| 2023-08-25 | 10248717 ↗ | Consulta Prévia | Empresa Municipal de Ambiente do Porto, E. M., S. A. | Prestação de serviços de patrocínio, assessoria e apoio jurídico para a devolução da contribuição de serviço rodoviário | 13 700 € |
| 2021-10-08 | 7996718 ↗ | Consulta Prévia | AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A. | 2021_087PR - Aquisição de serviços de consultoria jurídica relativa ao enquadramento em matéria de contratação pública do processo de emissã | 12 500 € |
Atividade por ano
| Ano | Contratos (fornecedor) | Valor (fornecedor) | Contratos (adjudicante) | Valor (adjudicante) | Concorrente |
|---|---|---|---|---|---|
| 2012 | 6 | 179 783 € | 0 | — | 0 |
| 2013 | 12 | 835 458 € | 0 | — | 0 |
| 2014 | 14 | 566 796 € | 0 | — | 0 |
| 2015 | 13 | 817 886 € | 0 | — | 0 |
| 2016 | 16 | 813 120 € | 0 | — | 0 |
| 2017 | 14 | 778 720 € | 0 | — | 0 |
| 2018 | 20 | 605 390 € | 0 | — | 0 |
| 2019 | 30 | 1 147 798 € | 0 | — | 0 |
| 2020 | 35 | 1 032 123 € | 0 | — | 0 |
| 2021 | 35 | 1 130 114 € | 0 | — | 3 |
| 2022 | 30 | 1 207 475 € | 0 | — | 1 |
| 2023 | 29 | 1 497 741 € | 0 | — | 8 |
| 2024 | 20 | 1 099 209 € | 0 | — | 4 |
| 2025 | 31 | 1 280 850 € | 0 | — | 7 |
| 2026 | 12 | 525 840 € | 0 | — | 1 |
Políticos ligados
| Titular | Tier | Vínculo declarado | Cargo na empresa | Contratos no período |
|---|---|---|---|---|
| Eva Luna Brás Pinho | tier C | atividade/cargo | Advogada-Estagiária | 317 · 13,5 M € 2,5 M € no vínculo |
Vínculos extraídos das declarações EpT. Os contratos contam todo o período 2012–2026; quando parte foi assinada fora do período declarado do vínculo, o valor «no vínculo» aparece em separado. A coexistência de um vínculo declarado com contratos públicos não constitui, por si, uma acusação de ilegalidade.
Procedimentos & modificações
| Tipo de procedimento | Contratos | Valor | % do valor |
|---|---|---|---|
| Ajuste Direto | 289 | 12 325 893 € | 91,2% |
| Consulta Prévia | 22 | 917 260 € | 6,8% |
| Consulta Prévia | 1 | 120 000 € | 0,9% |
| Concurso Público | 1 | 84 150 € | 0,6% |
| Setores especiais – isençã… | 2 | 52 000 € | 0,4% |
| Contratação excluída II | 2 | 19 000 € | 0,1% |
Desconto face ao preço-base · distribuição
esta entidade
corpus (empresas seguidas)
Vitórias sistemáticas com desconto ≈0% em procedimentos competitivos são um padrão que merece escrutínio; a linha tracejada mostra a distribuição de todas as empresas seguidas.
- Modificações contratuais
- 1
- sem desvios registados
- Desconto médio vs. preço-base
- 1%
- 1 contratos com anúncio prévio publicado