empresa
Abreu & Associados - Soc. de Advogados, R.l.
NIF 503009482 Portal BASE ↗
- Fornecedor do Estado
- 6 229 351 €
- 199 contratos · 2012–2026 · registo BASE completo: 225 / 7 M €
- Ajuste direto
- 5,2 M €
- 179 contratos · 83,5% do valor como fornecedor
- Adjudicantes distintos
- 78
Atividade anual · fornecedor
Procedimentos · % do valor
ajuste direto83%consulta prévia14%concurso2%outros1%
Concentração de adjudicantes
Contratos como fornecedor
| Contrato | Procedimento | Adjudicante | Objeto | Desconto | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024-03-28 | 10669528 ↗ | Ajuste Direto | Banco Português de Fomento, S. A. 503271055 | Serviços de assessoria jurídica | 200 000 € | — |
| 2024-12-12 | 11095607 ↗ | Ajuste Direto | Banco Português de Fomento, S. A. 503271055 | Serviços Jurídicos | 200 000 € | — |
| 2013-01-24 | 681100 ↗ | Ajuste Direto | EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A. 500906840 | Aquisição de serviços de patrocínio forense à EPAL no âmbito de determinada ação declarativa de condenação, com processo comum ordinário, a | 150 000 € | — |
| 2025-09-08 | 11713371 ↗ | Ajuste Direto | Tejo Ambiente - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo, E. I. M., S. A. 515545236 | Aquisição de serviços jurídicos para negociação de indemnizações junto de entidades com responsabilidade na reparação da incrustação calcári | 150 000 € | — |
| 2025-01-20 | 11191366 ↗ | Ajuste Direto | Município de Vila Franca de Xira 506614913 | Contratação de Serviços Jurídicos Especializados de Patrocínio Judiciário e Mandato Forense | 135 000 € | — |
| 2025-05-22 | 11463071 ↗ | Concurso Público | ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, S. A. 500792933 | A realização de uma due diligence jurídica à atividade e operações da ENATUR e da rede atual de pousadas; Apoio em qualquer assunto ou taref | 108 501 € | 30% |
| 2023-03-01 | 9836609 ↗ | Ajuste Direto | Município de Mogadouro 506851168 | Assessoria jurídica/Patrocínio Jurídico ao Munícipio de Mogadouro, no âmbito das diversas ações administrativas, que se encontram pendentes, | 100 000 € | — |
| 2026-01-06 | 12446203 ↗ | Ajuste Direto | Banco Português de Fomento, SA 503271055 | Serviços de assessoria especializada nas áreas de direito relacionadas com a atuação do BPF | 100 000 € | — |
| 2018-12-27 | 5072889 ↗ | Consulta Prévia | Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais 671001299 | Aquisição de serviços jurídicos para o patrocínio de acção judicial | 99 900 € | — |
| 2018-06-01 | 4553853 ↗ | Ajuste Direto | Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A. 511146507 | Prestação de Serviços de Assessoria Técnico Jurídica | 84 204 € | — |
| 2012-09-14 | 587791 ↗ | Ajuste Direto | Vice Presidência do Governo Regional 671001329 | Serviços de representação jurídica da RAM e acompanhamento jurídico do processo relativo ao tribunal arbitral constituído para dirimir o lit | 81 000 € | — |
| 2025-01-21 | 11212329 ↗ | Ajuste Direto | Freguesia de Santo António (Lisboa) 510833594 | Prestar serviços de apoio jurídico nos processos judicias em curso e aconselhamento jurídico nesse âmbito. | 78 000 € | — |
| 2025-03-20 | 11327376 ↗ | Ajuste Direto | Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão 502788283 | Aquisição de serviços de assessoria jurídica para o licenciamento integrado junto da plataforma eletrónica siliamb (TUA 20240529001620) refe | 75 000 € | — |
| 2026-05-19 | 14928621 ↗ | Consulta Prévia | Município de Moura 502174153 | Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica | 74 945 € | — |
| 2024-01-30 | 10842786 ↗ | Ajuste Direto | Freguesia de Santo António (Lisboa) 510833594 | Prestar serviços de Apoio Jurídico nos processos em curso e aconselhamento jurídico . | 74 400 € | — |
| 2023-05-19 | 10005713 ↗ | Consulta Prévia | Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, E. M., S. A. 504853635 | BS001823-Serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada | 74 000 € | — |
| 2023-01-11 | 10601753 ↗ | Consulta Prévia | Banco Português de Fomento, S. A. 503271055 | Serviços de assessoria jurídica para apoio à Direção de Capital e Dívida | 74 000 € | — |
| 2024-01-17 | 10577144 ↗ | Consulta Prévia | Comunidade Intermunicipal do Ave 508887780 | Assessoria jurídica para a verificação e acompanhamento do cumprimento do contrato de concessão da RESINORTE - 51/CP/17/2023 | 72 000 € | — |
| 2021-02-08 | 7498560 ↗ | Ajuste Direto | RSTJ - Gestão e Tratamento Resíduos, E. I. M., S. A. 515332607 | Aquisição de Serviços jurídicos | 70 000 € | — |
| 2022-12-27 | 9682246 ↗ | Consulta Prévia | Município do Montijo 502834846 | Aquisição de serviços para a aprestação de serviços de apoio jurídico | 70 000 € | — |
| 2016-07-26 | 2427553 ↗ | Ajuste Direto | Infraestruturas de Portugal, S. A. 503933813 | 5010026671 - 1ª fase: “Modelização de opções para rentabilização da capacidade excedentária das Infraestruturas de alojamento de redes de c | 68 880 € | — |
| 2025-03-07 | 11304131 ↗ | Ajuste Direto | Secretaria Regional das Finanças 671001310 | Patrocínio Judiciário no âmbito do Processo 360/24.8 BENFUN - Autor: Massa insolvente da Tâmega Engineering. S.A. | 68 000 € | — |
| 2023-03-30 | 9933906 ↗ | Ajuste Direto | Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão 502788283 | Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para o Licenciamento do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos da AMRPB | 64 000 € | — |
| 2023-01-17 | 9945876 ↗ | Ajuste Direto | Freguesia de Santo António (Lisboa) 510833594 | Prestar serviços de apoio jurídico nos processos judicias em curso e aconselhamento jurídico nesse âmbito. | 62 400 € | — |
| 2017-06-05 | 3460388 ↗ | Ajuste Direto | EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A. 500906840 | aquisição de serviços de assessoria e patrocinio forense no imbito dos processos de injunção e de execuçãao destinados a exigir o cumpriment | 60 000 € | — |
| 2022-02-17 | 8978636 ↗ | Ajuste Direto | Santa Casa da Misericórdia de Lisboa 500745471 | Aquisição de uma bolsa de horas para prestação de serviços de assessoria jurídica especializada na área dos Non-Fungible Tokens (NFT), block | 60 000 € | — |
| 2015-07-09 | 1498563 ↗ | Ajuste Direto | Município do Porto 501306099 | Serviços de assessoria jurídica, no âmbito do “Contrato do Bairro do Aleixo”. | 59 955 € | — |
| 2020-01-31 | 7818124 ↗ | Ajuste Direto | Banco Português de Fomento, S. A. 503271055 | Contrato de serviços de assessoria jurídica para a análise de candidaturas ao Fundo de Coinvestimento 200M | 59 800 € | — |
| 2025-09-16 | 11724602 ↗ | Ajuste Direto | Município de Mogadouro 506851168 | “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTADORIA E PATROCÍNIO JURÍDICO LEGAL”. | 59 400 € | — |
| 2023-08-08 | 10189361 ↗ | Consulta Prévia | PATRIRAM - Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S. A. 511273096 | Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica | 57 600 € | — |
| 2026-03-05 | 14092957 ↗ | Ajuste Direto | Freguesia de Santo António (Lisboa) 510833594 | Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para Acompanhamento de Processos Judiciais | 57 500 € | — |
| 2016-03-31 | 2119895 ↗ | Ajuste Direto | Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S. A. 511201427 | Prestação de serviços de assessoria técnico-jurídica no âmbito da contratação pública, em processos de cobrança de dívidas às Sociedades de | 56 136 € | — |
| 2020-09-22 | 7125392 ↗ | Consulta Prévia | Confederação dos Agricultores de Portugal 501155350 | Consulta Prévia Serviços Jurídicos em Matéria de contratação Pública | 54 400 € | — |
| 2014-06-09 | 1129742 ↗ | Ajuste Direto | PATRIRAM - Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S. A. 511273096 | Prestação de serviços de assessoria jurídica | 54 000 € | — |
| 2017-07-31 | 6715001 ↗ | Ajuste Direto | PATRIRAM - Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S. A. 511273096 | Prestação de serviços de Assessoria Jurídica | 54 000 € | — |
| 2020-08-13 | 6880896 ↗ | Consulta Prévia | PATRIRAM - Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S. A. 511273096 | Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica | 54 000 € | — |
| 2023-11-03 | 10341308 ↗ | Ajuste Direto | Banco Português de Fomento, S. A. 503271055 | Contrato de aquisição de serviços de assessoria jurídica | 54 000 € | — |
| 2013-06-05 | 1267706 ↗ | Ajuste Direto | EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A. 500906840 | Contrato de prestação de serviços de assessoria e patrocínio forense no âmbito dos procedimentos de injunção destinados a exigir o cumprimen | 52 500 € | — |
| 2021-09-29 | 7986335 ↗ | Ajuste Direto | Presidência do Governo Regional da Madeira 671000594 | Contrato de prestação de serviços jurídicos no âmbito do Processo Inquérito Nº. 445/19.0T9FNC | 50 000 € | — |
| 2021-11-23 | 8413822 ↗ | Ajuste Direto | MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente E.I.M., S.A. 512096481 | AJUSTE DIRETO PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO JURIDICA EM CONTENCIOSO | 50 000 € | — |
| 2025-12-29 | 12407667 ↗ | Ajuste Direto | Musami - Operações Municipais do Ambiente, EIM 512096481 | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA | 48 900 € | — |
| 2025-05-06 | 11447736 ↗ | Consulta Prévia | CIM do Ave - Comunidade Intermunicipal do Ave 508887780 | Aquisição de Serviços Jurídicos e Técnicos para Novas soluções de Tratamento de Resíduos | 48 000 € | — |
| 2017-03-31 | 3269670 ↗ | Ajuste Direto | ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, S. A. 500792933 | Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica | 44 200 € | — |
| 2019-03-29 | 5658667 ↗ | Ajuste Direto | M-ITI - Madeira Interactive Technologies Institute 509250149 | AQUISIÇAO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICO-JURÍDICA | 42 000 € | — |
| 2021-12-10 | 8490689 ↗ | Ajuste Direto | (XIII GRM) Secretaria Regional de Mar e Pescas 600087387 | Prestação de serviços jurídicos: Parecer sobre a exploração de recursos geológicos no mar e respetivos fundos, no contexto da Região Autónom | 40 000 € | — |
| 2022-05-17 | 9262102 ↗ | Consulta Prévia | Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A. 503541567 | Aquisição de um parecer jurídico compreensivo das soluções jurídicas para as situações de incumprimento reiterado por parte de arrendatários | 40 000 € | — |
| 2024-08-26 | 10890111 ↗ | Ajuste Direto | Universidade de Aveiro 501461108 | AD 202 - AAC/ADM - 07/24 Aquisição de serviços de patrocínio judiciário para apresentar contestação em quatro (4) processos judiciais intent | 40 000 € | — |
| 2025-12-18 | 12461238 ↗ | Consulta Prévia | SIMAS Oeiras e Amadora 680015019 | Aquisição de serviços de consultoria e acompanhamento do processo de gestão de dívida | 40 000 € | — |
| 2026-03-28 | 14436234 ↗ | Ajuste Direto | Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo 509020690 | Patrocínio Judiciário no âmbito do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão Processo n.º 2 | 40 000 € | — |
| 2024-04-16 | 10670618 ↗ | Consulta Prévia | Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A. 503541567 | Emissão de Parecer jurídico, que enquadre e proceda, a final, à indicação dos cenários possíveis de atuação do conselho de administração da | 36 500 € | — |
| 2020-11-09 | 7288552 ↗ | Ajuste Direto | Município de Mogadouro 506851168 | Prestação de serviços de assessoria jurídica ao Município de Mogadouro, no âmbito das diversas ações administrativas, que se encontram pende | 36 000 € | — |
| 2024-01-23 | 10530821 ↗ | Ajuste Direto | Secretaria Regional das Finanças 671001310 | Aquisição de serviço de patrocínio judiciário a fim de representar a Região Autónoma da Madeira, no âmbito de contencioso administrativo de | 36 000 € | — |
| 2023-06-13 | 10077672 ↗ | Ajuste Direto | Universidade de Aveiro 501461108 | Aquisição de serviços de patrocínio judiciário em processos judiciais intentados contra a Universidade de Aveiro. | 35 125 € | — |
| 2017-05-09 | 3330598 ↗ | Ajuste Direto | Município de Mogadouro 506851168 | Prestação de serviços de assessoria jurídica ao Município de Mogadouro, no âmbito das diversas ações administrativas que se encontram penden | 35 000 € | — |
| 2025-02-06 | 11304916 ↗ | Ajuste Direto | Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo 509020690 | objeto a aquisição de serviços para Patrocínio Judiciário no âmbito do Processo n.º 299/22.1BECTB e Processo n.º 278/24.4BECTB, através de u | 35 000 € | — |
| 2025-02-24 | 11343552 ↗ | Setores especiais – isençã… | APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A. 501202021 | Prestação de Serviços de Assessoroa Júridica e Consultoria Económico Financeira | 35 000 € | — |
| 2017-01-09 | 2944101 ↗ | Ajuste Direto | Instituto de Medicina Molecular 506134466 | Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica | 33 000 € → 41 250 € | — |
| 2012-12-06 | 641546 ↗ | Ajuste Direto | Secretaria Regional do Plano e Finanças 671001310 | Prestação de serviços forenses de patrocínio judiciário da Técnica de Administração Tributária, Nível 1, Grau 4, com contrato a termo indete | 30 000 € | — |
| 2016-03-03 | 2054450 ↗ | Ajuste Direto | A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. 509574513 | Prestação dos serviços de assessoria jurídica no âmbito de processo de negociação coletiva para elaboração, negociação e celebração de acord | 30 000 € | — |
| 2015-02-18 | 1390452 ↗ | Ajuste Direto | Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A. 511131879 - Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A. 511146507 - Ponta do Oeste, Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A. 511201427 - Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S. A. 511200889 | Prestação de Serviços de Assessoria Técnico-Jurídica | 28 798 € | — |
| 2025-02-18 | 11244459 ↗ | Ajuste Direto | PATRIRAM - Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S. A. 511273096 | AJUSTE DIRETO N.º 03/PATRIRAM/2025 “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE IMOVEL”. | 28 440 € | — |
| 2023-12-28 | 10435869 ↗ | Ajuste Direto | Universidade de Aveiro 501461108 | Aquisição de serviços de patrocínio judiciário em processos judiciais intentados contra a Universidade de Aveiro | 27 625 € | — |
| 2014-04-07 | 1030969 ↗ | Ajuste Direto | AMRAM - Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira 511027303 | Prestação de serviços de assessoria jurídica | 27 000 € | — |
| 2024-10-02 | 10972484 ↗ | Ajuste Direto | PATRIRAM - Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S. A. 511273096 | Prestação de serviços de patrocínio judiciário a fim de representar a PATRIRAM S.A | 27 000 € | — |
| 2026-05-05 | 14822674 ↗ | Ajuste Direto | PATRIRAM - Titularidade e Gestão de Património Público Regional, SA 511273096 | Aquisição de Serviço de Patrocínio Judiciário - Proc. n.º 151/26.1BEFUN | 27 000 € | — |
| 2016-03-30 | 2137814 ↗ | Ajuste Direto | Fundação Centro Cultural de Belém 502857145 | Prestação de serviços jurídicos tendentes à consultoria em matéria de contratação pública | 25 000 € | — |
| 2017-07-12 | 3607196 ↗ | Ajuste Direto | Fundação Centro Cultural de Belém 502857145 | Prestação de serviços jurídicos tendentes à consultoria em matéria de contratação pública | 25 000 € | — |
| 2020-07-02 | 6735041 ↗ | Ajuste Direto | Município de Santana 511239980 | Aquisição de serviços para elaboração de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Município de Santana - RMUE | 25 000 € | — |
| 2021-04-21 | 7653986 ↗ | Ajuste Direto | Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares da Região Autónoma da Madeira 671001310 | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO RELATIVO AO PROCESSO N.º 894/21.6T8FNC. | 25 000 € | — |
| 2021-09-06 | 7864151 ↗ | Ajuste Direto | Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares da Região Autónoma da Madeira 671001310 | Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário - Instauração de uma ação por denúncia caluniosa contra os denunciantes assumidos, Élvio Sous | 25 000 € | — |
| 2022-07-14 | 9384063 ↗ | Ajuste Direto | Secretaria Regional das Finanças 671001310 | Procedimento por ajuste direto para a aquisição de serviços de patrocínio judiciário | 25 000 € | — |
| 2023-01-23 | 10332237 ↗ | Ajuste Direto | RSTJ - Gestão e Tratamento Resíduos, E. I. M., S. A. 515332607 | Serviços Jurídicos | 25 000 € | — |
| 2025-02-06 | 11212215 ↗ | Setores especiais – isençã… | EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A. 500906840 | Aquisição de serviços de assessoria e patrocínio forense no âmbito dos processos de injunção e de execução destinados a exigir o cumprimento | 25 000 € | — |
| 2021-11-24 | 8549912 ↗ | Ajuste Direto | Ordem dos Médicos Dentistas 502840579 | CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA (Dossier APA – Radiologia) | 24 990 € | — |
| 2021-02-02 | 8887118 ↗ | Ajuste Direto | Freguesia de Santo António (Lisboa) 510833594 | prestação de serviços de apoio jurídico, nomeadaemtne na área do Licenciamento, Comércio e Turismo, no âmbito da esfera de atribuições e com | 24 035 € | — |
| 2022-02-08 | 9152488 ↗ | Ajuste Direto | Freguesia de Santo António (Lisboa) 510833594 | Prestação de serviços de consultoria jurídica nas áreas do Licenciamento, Comércio e Turismo e da Manutenção do Espaço Público, sempre que t | 24 035 € | — |
| 2017-05-09 | 3430528 ↗ | Ajuste Direto | Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S. A. 506866432 | Contrato de Prestação de Serviços de patrocínio judiciário dos processos em curso nos tribunais e junto da Autoridade Tributária, à data de | 24 000 € | — |
| 2020-03-09 | 7605148 ↗ | Ajuste Direto | Freguesia de Santo António (Lisboa) 510833594 | Prestação de serviços de consultoria jurídica nas áreas do Licenciamento, Comércio e Turismo e da Manutenção do Espaço Público, sempre que t | 24 000 € | — |
| 2023-01-31 | 9747724 ↗ | Ajuste Direto | Ordem dos Médicos Dentistas 502840579 | serviços de Assessoria Jurídica no âmbito do acompanhamento do dossier junto da Agência Portuguesa do Ambiente relativo à radiologia | 24 000 € → 39 000 € | — |
| 2023-11-23 | 10361797 ↗ | Ajuste Direto | Município de Braga 506901173 | Aquisição de serviços jurídicos e patrocínio judiciário, no âmbito do processo judicial n.º 6045/23.5T8VNFA | 24 000 € | — |
| 2013-09-24 | 868119 ↗ | Ajuste Direto | Serie Genial 502857145 | Prestação serviços jurídicos tendentes à consultoria em matéria de contratação pública | 23 990 € | — |
| 2026-01-02 | 12407734 ↗ | Ajuste Direto | Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo 509020690 | Aquisição de Serviços para Patrocínio Judiciário no âmbito do EAHFMC, referente ao processo n.º 278/24.4BECTB. | 22 500 € | — |
| 2012-08-02 | 543332 ↗ | Ajuste Direto | Fundação Centro Cultural de Belém 502857145 | Prestação Serviços Jurídicos tendentes à consultoria em matéria de contratação pública | 21 000 € | — |
| 2014-10-06 | 1282414 ↗ | Ajuste Direto | FUNDAÇÃO CENTRO CULTURAL DE BELÉM 502857145 | Aquisição Serviços Jurídicos Tendendes à Consultoria em Matéria de Contratação Pública | 20 990 € | — |
| 2024-03-19 | 10623745 ↗ | Ajuste Direto | Instituto Politécnico de Leiria 506971244 | Aquisição de serviços de mandato e de aconselhamento jurídico em preparação de processos judiciais, em regime de avença, para o Instituto Po | 20 400 € | — |
| 2024-12-18 | 11095705 ↗ | Ajuste Direto | Universidade de Aveiro 501461108 | Aquisição de serviços de patrocínio judiciário em processos judiciais intentados contra a Universidade de Aveiro | 20 249 € | — |
| 2012-01-27 | 504756 ↗ | Ajuste Direto | Vice Presidência do Governo Regional 671001329 | Serviços de representação jurídica da RAM e acompanhamento jurídico. | 20 000 € | — |
| 2019-12-30 | 6198584 ↗ | Ajuste Direto | Município da Batalha 501290206 | Contratação de Serviços de Assessoria Jurídica - Concurso limitado por prévia qualificação para a Concessão da Exploração e Gestão dos Servi | 19 999 € | — |
| 2021-08-24 | 7819764 ↗ | Ajuste Direto | Município do Montijo 502834846 | Prestação de serviços de consultadoria para a avaliação dos procedimentos e reestruturação orgânica da Câmara Municipal | 19 990 € | — |
| 2023-10-26 | 10314930 ↗ | Ajuste Direto | Secretaria-Geral do Ambiente e da Ação Climática 600086330 | 300/SCP-DCP/POSEUR/2023 - Aquisição de serviços para atualização e elaboração de Chek-Lists de análise dos Auxílios de Estado das tipologias | 19 990 € | — |
| 2026-05-05 | 14732042 ↗ | Ajuste Direto | Municipio da Amadora 505456010 | Serviços Jurídicos para acompanhamento do dossier SIMAS | 19 990 € | — |
| 2020-12-21 | 7366113 ↗ | Ajuste Direto | Profigaia - Sociedade de Educação e Formação Tecnológica e Profissional, L.da 504515250 | Aquisição de serviços de assessoria e representação jurídicas | 19 950 € | — |
| 2018-04-17 | 4510396 ↗ | Ajuste Direto | Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S. A. 506866432 | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO DOS PROCESSOS EM CURSO NO ANO DE 2018 | 19 900 € | — |
| 2019-03-01 | 5325986 ↗ | Ajuste Direto | Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S. A. 506866432 | Patrocínio Judiciário dos processos em curso durante o ano de 2019 | 19 900 € | — |
| 2020-07-28 | 6834178 ↗ | Ajuste Direto | Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, E. M., S. A. 506866432 | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO DOS PROCESSOS EM CURSO DURANTE O ANO DE 2020 | 19 900 € | — |
| 2020-06-08 | 7234464 ↗ | Ajuste Direto | Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto 501394192 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICO-JURÍDICA | 19 900 € | — |
| 2022-01-04 | 8613796 ↗ | Ajuste Direto | Município de Coimbra 506415082 | Aquisição de serviços de consultadoria para a avaliação de procedimentos internos e reestruturação orgânica dos serviços municipais da Câmar | 19 900 € | — |
| 2022-10-20 | 9514589 ↗ | Ajuste Direto | AdP Valor - Serviços Ambientais, S. A. 505296950 | 2022_111AD - Aquisição de serviços de assessoria jurídica | 19 900 € | — |
| 2025-04-30 | 11652600 ↗ | Ajuste Direto | Freguesia de Santo António (Lisboa) 510833594 | Prestar serviços de apoio jurídico processo judicial 1-733-2023 e aconselhamento jurídico e aconselhamento jurídico nesse âmbito. | 19 900 € | — |
| 2025-12-30 | 12291841 ↗ | Ajuste Direto | Universidade de Aveiro (AAC) 501461108 | Ajuste Direto para a formação de contrato procedimento por critérios materiais, previsto na alínea c) do nº. 1 do artigo 24º. do Código dos | 19 900 € | — |
| + 99 contratos de menor valor não listados | 1,3 M € | |||||
Listados os 100 contratos de maior valor; os agregados (totais, por ano, por procedimento) cobrem a totalidade. Cada contrato liga à ficha oficial no Portal BASE.
Como concorrente (propostas não vencedoras)
| Contrato | Procedimento | Adjudicante | Objeto | ||
|---|---|---|---|---|---|
| 2017-12-12 | 4339814 ↗ | Concurso Público | CI-AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve | Aquisição de serviços para a elaboração do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas da AMAL - PIAAC-AMAL | 343 000 € |
| 2023-08-01 | 10171845 ↗ | Concurso Público | Águas do Norte, S. A. | PRC_0161/2023_AJL Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e de Patrocínio Judiciário para a cobrança de faturas e para outros litígios | 330 000 € |
| 2022-11-07 | 9672187 ↗ | Concurso Público | Banco Português de Fomento, S. A. | Aquisição de serviços jurídicos para patrocínio judiciário para a direção de contencioso do BPF E SGM | 269 500 € |
| 2025-09-29 | 11963158 ↗ | Concurso Público | Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo | Aquisição de “Serviços Jurídicos, no âmbito do desenvolvimento do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – B | 198 750 € |
| 2025-07-23 | 11600872 ↗ | Concurso Público | Universidade Nova de Lisboa | Aquisição de Serviços: Estudos, pareceres, projetos e consultadoria na área jurídica | 140 000 € |
| 2023-02-27 | 10090993 ↗ | Consulta Prévia | DIREÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA | Aquisição de serviços de assessoria jurídica em contratação pública no âmbito dos projetos PRR atribuídos à DGPJ | 120 000 € |
| 2023-04-11 | 9922894 ↗ | Concurso Público | Comunidade Intermunicipal do Oeste | "Aquisição de Serviços para Elaboração das Peças Jurídicas, e Acompanhamento, Tendo em Vista a Aquisição de uma Participação Social Maioritá | 74 900 € |
| 2026-07-02 | 15245921 ↗ | Consulta Prévia | Município de Vila Franca de Xira | Contratação de Serviços Jurídicos Especializados nos Domínios do Direito do Urbanismo e do Direito do Ordenamento do Território | 74 296 € |
| 2021-12-30 | 8585160 ↗ | Consulta Prévia | Ordem dos Engenheiros | Aquisição de Serviços de Consultadoria Jurídica e Patrocínio Judicial | 70 000 € |
| 2026-02-02 | 14546686 ↗ | Concurso Público | Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária | CPi 25/ANSR/2023 - Aquisição de serviços especializados para o Núcleo de Apoio Jurídico da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária | 60 000 € |
| 2022-06-06 | 9306394 ↗ | Consulta Prévia | Ordem dos Contabilistas Certificados | Aquisição de Serviços de acompanhamento das peças processuais para os concursos a realizar para prestação de serviços de fiscalização, acomp | 59 400 € |
| 2023-03-03 | 9946247 ↗ | Concurso Público | Banco Português de Fomento, S. A. | Aquisição de serviços jurídicos para patrocínio judiciário para a direção de contencioso do BPF E SGM | 58 788 € |
| 2023-03-03 | 9946291 ↗ | Concurso Público | Banco Português de Fomento, S. A. | Aquisição de serviços jurídicos para patrocínio judiciário para a direção de contencioso do BPF E SGM | 58 788 € |
| 2026-02-10 | 14546624 ↗ | Concurso Público | Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária | CPi 25/ANSR/2023 - Aquisição de serviços especializados para o Núcleo de Apoio Jurídico da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária | 58 000 € |
| 2025-02-20 | 11254030 ↗ | Concurso Limitado | Secretaria Regional das Finanças | Aquisição de serviços jurídicos especializados para a elaboração de parecer jurídico para a criação de um registo internacional de aeronaves | 48 950 € |
| 2024-09-10 | 10919262 ↗ | Consulta Prévia | Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A. | Aquisição de Serviços de Compliance e Cumprimento Normativo | 47 250 € |
| 2025-04-29 | 11391214 ↗ | Consulta Prévia | Entidade Reguladora da Saúde | Aquisição de serviços de consultoria jurídica e de patrocínio judiciário na área de Direito Laboral | 31 420 € |
| 2026-05-25 | 14986026 ↗ | Consulta Prévia | Instituto Politécnico de Leiria | Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada para apoio jurídico extrajudicial, em regime de bolsa de horas | 29 900 € |
| 2024-08-05 | 10854569 ↗ | Consulta Prévia | Secretaria Regional das Finanças | Aquisição de serviços jurídicos no âmbito do projeto @MADEIRA - Processo n.º DRI-32/CPR/2024 | 29 000 € |
| 2025-06-21 | 11529998 ↗ | Consulta Prévia | Teatro Nacional D. Maria II | Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada | 26 000 € |
| 2023-03-03 | 9946275 ↗ | Concurso Público | Banco Português de Fomento, S. A. | Aquisição de serviços jurídicos para patrocínio judiciário para a direção de contencioso do BPF E SGM | 23 200 € |
| 2022-07-25 | 9503204 ↗ | Ajuste Direto | Agência Espacial Portuguesa - Portugal Space | Objeto de aquisição de serviços especializados de assessoria jurídica necessários à montagem da operação relativa à exploração da antena de | 18 000 € |
| 2022-11-30 | 9655949 ↗ | Concurso Público | Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E. | Concurso Público n.º 124/2022 - Serviços de Assessoria jurídica para Apoio às Atividades da Encarregada de Proteção de Dados | 17 760 € |
| 2021-05-18 | 7666163 ↗ | Consulta Prévia | Teatro Nacional de São João, E. P. E. | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO JURÍDICOS EM DIREITO ADMINISTRATIVO, FISCAL, DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS | 15 840 € |
| 2025-12-12 | 12062249 ↗ | Consulta Prévia | Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, EPE | Aquisição de serviços para a elaboração de normas e procedimentos na área da contratação pública | 11 000 € |
Atividade por ano
| Ano | Contratos (fornecedor) | Valor (fornecedor) | Contratos (adjudicante) | Valor (adjudicante) | Concorrente |
|---|---|---|---|---|---|
| 2012 | 7 | 180 163 € | 0 | — | 0 |
| 2013 | 4 | 244 490 € | 0 | — | 0 |
| 2014 | 8 | 154 090 € | 0 | — | 0 |
| 2015 | 4 | 117 753 € | 0 | — | 0 |
| 2016 | 6 | 198 684 € | 0 | — | 0 |
| 2017 | 10 | 301 900 € | 0 | — | 1 |
| 2018 | 8 | 273 654 € | 0 | — | 0 |
| 2019 | 8 | 138 279 € | 0 | — | 0 |
| 2020 | 16 | 411 297 € | 0 | — | 0 |
| 2021 | 21 | 513 165 € | 0 | — | 3 |
| 2022 | 22 | 464 778 € | 0 | — | 7 |
| 2023 | 30 | 876 780 € | 0 | — | 6 |
| 2024 | 22 | 914 643 € | 0 | — | 4 |
| 2025 | 23 | 1 068 541 € | 0 | — | 6 |
| 2026 | 10 | 371 135 € | 0 | — | 4 |
Políticos ligados
| Titular | Tier | Vínculo declarado | Cargo na empresa | Contratos no período |
|---|---|---|---|---|
| Manuel Castro de Almeida | tier C | atividade/cargo | Consultor | 199 · 6,2 M € 3,6 M € no vínculo |
Vínculos extraídos das declarações EpT. Os contratos contam todo o período 2012–2026; quando parte foi assinada fora do período declarado do vínculo, o valor «no vínculo» aparece em separado. A coexistência de um vínculo declarado com contratos públicos não constitui, por si, uma acusação de ilegalidade.
Procedimentos & modificações
| Tipo de procedimento | Contratos | Valor | % do valor |
|---|---|---|---|
| Ajuste Direto | 179 | 5 199 106 € | 83,5% |
| Consulta Prévia | 17 | 861 744 € | 13,8% |
| Concurso Público | 1 | 108 501 € | 1,7% |
| Setores especiais – isençã… | 2 | 60 000 € | 1% |
Desconto face ao preço-base · distribuição
esta entidade
corpus (empresas seguidas)
Vitórias sistemáticas com desconto ≈0% em procedimentos competitivos são um padrão que merece escrutínio; a linha tracejada mostra a distribuição de todas as empresas seguidas.
- Modificações contratuais
- 7
- desvio acumulado: 36 513 €
- Desconto médio vs. preço-base
- 30%
- 1 contratos com anúncio prévio publicado